Governador já sinaliza veto ao projeto aprovado pela ALMT
A Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo do Estado de Mato Grosso (Fecomércio/MT) e Federação das Câmaras de Dirigentes Lojistas do Estado de Mato Grosso (FCDL/MT), apoiados por todas as Câmaras de Dirigentes Lojistas do Estado, se manifestaram em relação ao Projeto de Lei 250 que congela preços de itens da cesta básica.
De autoria do deputado Sílvio Fávero, o projeto foi aprovado na última semana e agora está para sansão do Poder Executivo. O texto proíbe a cobrança de preços acima dos praticados até 1º de março de 2020, na comercialização de itens da cesta básica, enquanto perdurar o Estado de calamidade pública em decorrência da pandemia do coronavírus.
Para as instituições, o projeto é uma afronta a Constituição Federal e, em plena crise, desestabiliza um setor fundamental da economia nacional. “Vários são os fatores que interferem no mercado econômico, indo desde a super produção, como também as quedas de safra, entressafras, os quais não podem ser ignorados, bem como os fatores cambiais, que em tempo de pandemia elevaram o preço do dólar em todas as bolsas mundiais (...) Portanto, a manutenção da lei aprovada, se apresenta além de inconstitucional, completamente inviável economicamente diante dos fatores acima declinados, cujo veto é medida que se impõe obrigatória para que não haja escassez e falta de produtos essenciais a mesa dos mato-grossense”, se manifestaram, em documento enviado ao governador de Mato Grosso Mauro Mendes (DEM), pedindo o veto total ao projeto. “Esse é o entendimento de toda a classe empresarial. Hoje o congelamento dos preços dos itens da cesta básica é impossível. Esperamos que o governador se sensibilize e não sancione essa lei”, completou o presidente da CDL Tangará da Serra, Alessandro Rodrigues, que também é contrário ao projeto de lei.
Mendes, por sua vez, sinalizou que não deve sancionar o projeto. A declaração foi dada em entrevista ao jornal Mercado & Cia, do Canal Rural.
