Diário da Serra

Projeto que pretendia tornar obrigatória instalação de grades em piscinas é reprovado

Redação DS 06/05/2020 Política

Outro projeto reprovado pretendia proibir o uso de narguilé em locais públicos

Política

Foi reprovado pela Câmara Municipal de Tangará da Serra, por 11 votos a 1, em sessão ordinária realizada na terça-feira, 05, o Projeto de Lei nº 008/2020, que tornaria obrigatória a instalação de grades de proteção em torno de piscinas em espaços coletivos, no âmbito de ambientes privados em Tangará da Serra.


O projeto, de autoria do vereador Professor Sebastian (PTB), dividiu a opinião da população, que se sentia privada de seus direitos à propriedade. “Algumas pessoas entenderam ou subentenderam que eram residências. Jamais escrevi residência ou disse isso. Tenho plena convicção que esse tema não pode estar nas casas das pessoas, não pode avançar as residências (…) A intenção do projeto jamais foi ou será de invadir a privacidade de nenhuma casa ou nenhuma família. Quem tem piscina em casa, a liberdade é sua de colocar ou não grade”, explicou o vereador. 


NARGUILÉ – Outro projeto reprovado na sessão desta terça-feira foi o do vereador Romer Japonês, que pretendia proibir o uso de narguilé em locais públicos, bem como a comercialização aos menores de 18 anos. Projeto recebeu 11 votos contrários.


Projetos aprovados


Na sessão desta terça-feira também foram discutidos outros dois projetos, ambos aprovados:


No Projeto de Lei nº 044/2020, de autoria do Executivo Municipal, os vereadores aprovaram a abertura de crédito especial no valor de R$ 255.647,36, destinado a custear despesas do Samae. O recurso será utilizado para pagamento da contrapartida referente ao exercício 2020 do contrato firmado junto a Caixa Econômica Federal destinado a execução de obras de implantação da SES Figueira, Buriti e Araputanga, que atende os bairros Jardim Bela Vista, Morada do Sol, Vila Alta III, Monte Líbano, Jardim Vitória, Jardim Sandiego, Figueira e região do Jardim Shangri-lá.


O outro projeto aprovado foi o nº 09/2020, de autoria do Vereador Professor Sebastian, que declara de utilidade pública o “Instituto Pantanal Amazônia de Conservação – IPAC em Tangará da Serra-MT.

Notícias da editoria