O prazo para sanção do projeto termina na próxima quarta, 27
O prazo final para sanção pelo presidente da República Jair Bolsonaro ao Projeto de Lei Complementar 39/2020, que cria o Programa Federativo de Enfrentamento ao Coronavírus, é 27 de maio. O projeto prevê um auxílio financeiro de até R$ 125 bilhões para estados, municípios e Distrito Federal. Deste valor, há o repasse de R$ 60 bilhões, em quatro parcelas mensais, sendo R$ 10 bilhões reservados ao combate ao novo coronavírus.
O auxilio financeiro aos estados e municípios foi aprovado pela Câmara dos Deputados no início deste mês, após passar pelo Senado. Uma emenda do senador Carlos Fávaro (PSD) incluiu o FEX na base de cálculo. Com este novo índice, Mato Grosso pula para o sexto estado melhor contemplado da Federação, garantindo mais R$ 850 milhões ao Estado.
O presidente da AMM, Neurilan Fraga (PL), disse que após a sanção do projeto de lei do auxílio emergencial, o Ministério da Economia terá um prazo de cerca de 10 dias para fazer o primeiro repasse. “Para agilizar a transferência dos recursos aos municípios, encaminhamos, em conjunto com a coordenação nacional do movimento municipalista, pedido ao presidente da República para que sancione logo o projeto de lei, em função das dificuldades financeiras que os prefeitos estão enfrentando”, assinalou.
A AMM, em parceria com a Confederação Nacional dos Municípios (CNM), continua se mobilizando junto ao Congresso Nacional e Governo Federal para aumentar o apoio financeiro para que as prefeituras passem por esse período de crise de forma mais sustentada.
Para os municípios mato-grossenses – conforme tabela do Programa Federativo de Enfrentamento ao Coronavírus apresentada pela Agência Senado, serão destinados R$961.281.642,88. O município de Tangará da Serra receberá a quinta maior parcela, com total de R$28.622.167,77.
À região os repasses serão: Arenápolis R$2.650.343,77; Barra do Bugres R$9.646.291,26; Brasnorte R$5.433.384,04; Campo Novo do Parecis R$9.754.986,53; Denise R$2.610.341,70; Diamantino R$6.080.589,88; Nortelândia R$1.652.223,26; Nova Olímpia R$5.600.565,09; Porto Estrela R$817.421,52; Santo Afonso R$867.906,89; e Sapezal R$7.139.954,93.
Os recursos visam a recomposição das perdas que os municípios tiveram com o Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) e Imposto sobre Serviços (ISS) devido à redução da atividade econômica que ocorreu com a pandemia.
