Emenda esclarece o valor do benefício mensal aos profissionais autônomos e pessoas jurídicas
O deputado estadual Faissal Calil (PV) apresentou emenda ao Projeto de Lei Nº 424/2020, que estabelece o provimento de renda emergencial para os guias de turismo em Mato Grosso. A emenda apresentada pelo parlamentar trata de esclarecer a diferença entre o valor do benefício mensal aos trabalhadores autônomos e às pessoas jurídicas, para o período de quarentena, em razão da pandemia do novo coronavírus (Covid-19).
"O valor mensal do benefício será de um salário mínimo por trabalhador autônomo e três salários mínimos por pessoa jurídica, pagos enquanto estiver vigente a situação de emergência no Estado de Mato Grosso em decorrência da pandemia do novo coronavírus - Covid-19, sendo vedada a acumulação de benefícios.", explicou o deputado.
Segundo o parlamentar, a proposta visa dispor de tratamento diferenciado entre os profissionais autônomos e pessoas jurídicas atuantes no setor de turismo no Estado de Mato Grosso, tendo em vista especialmente que as aludidas empresas possuem custo fixo operacional consideravelmente superior em razão do quadro de funcionários, despesas com a manutenção de veículos, aluguel e outros.
Faissal acredita que a matéria será aprovada pelos colegas da Casa de Leis por se tratar de uma pauta importante, que contribuirá para o atendimento da população mato-grossense afetada pelas medidas restritivas de circulação de pessoas em virtude da pandemia.
