Denúncia relata situação de suposto desrespeito às orientações preventivas
O Ministério Público do Estado de Mato Grosso, por meio da 1ª Promotoria de Justiça Cível, pediu ao Executivo Municipal de Tangará da Serra informações sobre as formas de prevenção ao Covid-19 no Albergue Municipal, local que recentemente abrigou pessoas contaminadas pela doença.
No despacho, o promotor de Justiça Thiago Scarpellini Vieira determina que a Vigilância Epidemiológica, no prazo de 48 horas, realize vistoria no Albergue Municipal, devendo encaminhar ao MP relatório pormenorizado contendo informações se há pessoas instaladas nas dependências do Albergue Municipal com suspeitas de contaminação do coronavírus e sobre como está sendo feita a prevenção.
O pedido foi motivado depois que o órgão ministerial recebeu ofício da Comissão de Direitos Humanos da 10ª Subseção da Ordem dos Advogados do Brasil de Tangará da Serra, relatando a situação de suposto desrespeito às orientações preventivas da Organização Mundial da Saúde (OMS), bem como do Ministério da Saúde do Brasil, no que concerne aos cuidados com a Covid-19 no âmbito do Albergue Municipal.
“No que se refere ao “isolamento” dos suspeitos de contaminação, cuja prática não estaria sendo feita e/ou seria ineficaz, vez que apenas há uma separação de quartos, todavia o banheiro e o refeitório, a exemplo de outras áreas comuns, estariam sendo utilizadas por contaminados e sadios, sem o distanciamento que se faz necessário nestes casos”, relata o presidente da Subseção da OAB, Ariel Bizarello dos Santos e presidente da Comissão de Direitos Humanos, Altemar Dias da Gama.
Além disso, relatam que foram destinadas apenas máscaras aos servidores públicos, “os quais, para a sua proteção e para a proteção de todos, devem ser contemplados com aventais, luvas, óculos de proteção, máscara de proteção facial, enfim, kit de EPI completo”.
Quanto a denúncia de EPIs aos servidores, o promotor requereu a descrição de quais os equipamentos de proteção estão sendo fornecidos; se algum servidor do albergue foi infectado com Covid-19 e se está contaminação ocorreu dentro do albergue.
O documento foi produzido após denúncia encaminhada verbalmente aos membros da Comissão de Direitos Humanos da OAB.
