Neste período, poderá a Secretaria Municipal de Fazenda realizar a fiscalização nos estabelecimentos comerciais
O prefeito de Tangará da Serra, Fábio Martins Junqueira (MDB) editou na manhã desta sexta-feira, 19, o Decreto nº 269, em que proíbe a venda/comercialização de bebidas alcoólicas no Município, inclusive no que diz respeito a venda delivery. O decreto passa a valer a partir das 12h desta sexta-feira, 19, até o dia 04 de julho.
A justificativa é diante da necessidade da ação de medidas para promover o isolamento social da população durante o período excepcional de surto da pandemia.
Neste período, poderá a Secretaria Municipal de Fazenda realizar a fiscalização nos estabelecimentos comerciais, bem como utilizar-se da verificação sistêmica da emissão de documento fiscal que indique a venda de bebidas alcoólicas
Aos estabelecimentos que possuem bebidas alcoólicas para venda em exposição aos consumidores, estes deverão adotar medidas para isolar o seu acesso.
