Vistoria será realizada neste sábado, dia 20 de junho, às 9h, devendo o laudo de vistoria ser entregue no prazo de 24 horas
O juiz da 4º Vara Cível de Tangará da Serra, Francisco Ney Gaíva, acatou pedido do Ministério Público Estadual (MPE) e determinou nesta sexta-feira, 19, a realização de inspeção judicial no Hospital Municipal Arlete Daisy Cichetti de Brito. O objetivo é constatar se as Unidades de Terapia Intensiva (UTIs) se encontram, de fato, em funcionamento e aptas a receber os casos graves de Covid-19.
“Diante da urgência do tema em análise, fica definido o horário da diligencia para as 09:00 horas do dia 20/06/2020, devendo o laudo de vistoria ser entregue no prazo de 24 horas”, decide o magistrado, ao nomear como perito o médico José Marcos Mazzuca Salvatori. O auto de constatação deverá ser acompanhado pelo oficial de justiça.
Ação Civil Pública
A decisão desta sexta-feira é parte da Ação Civil Pública de Obrigação de Fazer pleiteada pelo Ministério Público Estadual, em que buscou, liminarmente, o funcionamento das UTI´S médicas para o setor do Covid-19 no âmbito municipal.
“Antes de analisar o pedido liminar pleiteado pelo Ministério Público foi oportunizada a manifestação do Município de Tangará da Serra, o qual alegou preliminar de incompetência deste Juízo, uma vez que seria necessária a Inclusão do Estado de Mato Grosso no polo passivo da demanda; bem como trouxe documentos que comprovariam que os leitos de UTI estavam em pleno funcionamento”, explicou o magistrado.
“Diante da documentação juntada pelo Município (...) este Juízo indeferiu a liminar vindicada, uma vez que referido relatório concluía que os leitos de UTI´S estavam disponíveis e prontos para atender eventual demanda dos munícipes”, relatou.
“Posteriormente o ente ministerial novamente manifestou nos autos. Juntou cópia de ofício emitido pela Secretaria Estadual de Saúde, encaminhado ao Ministério da Saúde solicitando a revogação da habilitação dos leitos de UTI II Covid-19 de alguns hospitais municipais deste Estado, dentre eles o Hospital deste Município”, continuou, ao destacar que o Ministério Público pleiteou então a realização de vistoria no Hospital Municipal, que será realizada neste sábado, dia 20 de junho.
