Autor do projeto, o vereador Romer Japonês (PV), defende maior transparência, não apenas nesse período de pandemia, mas em outros possíveis momentos de calamidade pública
Começou a tramitar nesta terça-feira, 23, na sessão ordinária da Câmara Municipal de Tangará da Serra, o projeto de lei 16/2020, que, se aprovado, obriga o Executivo Municipal a divulgar, de forma clara e detalhada, relatórios de todos os gastos de dinheiro público no enfrentamento à pandemia do coronavírus (Covid-19).
Autor do projeto, o vereador Romer Japonês (PV), defende maior transparência, não apenas nesse período de pandemia, mas em outros possíveis momentos de calamidade pública, quando os gestores do dinheiro público podem efetuar gastos sem a necessidade de realizar licitações.
“(…) diante da decretação de emergência ou calamidade, a lei autoriza a dispensa de licitação e considerando o atual cenário decorrente da Pandemia de COVID-19, é importante a implantação de mecanismos de controle dos gastos públicos”, defende Romer no projeto.
“Nesse sentido, vemos que a publicidade dos gastos para enfrentamento dessas situações, não só da atual pandemia, mas também aqueles decorrentes de outras situações de emergência ou calamidade, é importante ferramenta para ajudar nesse controle”, continua.
O projeto de Romer ainda obriga o Executivo a explicitar nos relatórios os nomes do fornecedores e os valores de cada compra feita pelo Município. “(…) divulgar na página oficial do Município na internet, de forma clara e detalhada, e ao Poder Legislativo, através de relatório, as despesas decorrentes do enfrentamento de situações de calamidade e emergência que tenham sido realizadas mediante dispensa de licitação, independente do seu valor, devendo conter o nome do fornecedor e o valor correspondente ao produto adquirido”, diz trecho do projeto.
A matéria começa a tramitar na Câmara Municipal e deverá votada em dois turnos. Se aprovado, o texto irá para a sanção do prefeito Fábio Junqueira (MDB).
