Análise para medida mais radical passa por decisão do Prefeito
O Governo do Estado publicou novo decreto restringindo ainda mais as medidas que devem ser tomadas pelos municípios, com base na classificação de risco para prevenir a disseminação da Covid-19. O Decreto nº 532 foi publicado em edição extra do Diário Oficial do Estado de quarta-feira, 24.
O documento altera as tabelas de classificação de risco e recomenda novas medidas para aqueles municípios classificados como risco ‘alto’, como proibição de festas e confraternizações familiares, mesmo que dentro das residências, e orienta que os municípios adotem redução de dias e horários de funcionamento das atividades econômicas, consideradas não essenciais.
De acordo com juristas da Associação Comercial de Tangará da Serra, o decreto tem natureza recomendatória e a “análise para medida mais radical passa por decisão do Prefeito”.
“A realidade de Tangará é diferente dos números que o Estado nos apresenta. Temos sim um índice de contaminados bem alto, mas em contrapartida um alto índice de pessoas que já se curaram, bastante significativo. (...) então acredito que o nosso Executivo está bastante confortável nesta situação em não aderir [as recomendações de fechamento], do Decreto do Estado de Mato Grosso. É isso que a CDL espera e todo o comércio de Tangará da Serra também”, corrobora o presidente da Câmara de Dirigentes Lojistas de Tangará da Serra, Alessandro Rodrigues.
O governo orientou que os municípios adotem as medidas por no mínimo 14 dias consecutivos, mesmo que durante esse período ocorra o rebaixamento da classificação. Em caso de agravamento da situação por dois boletins informativos consecutivos, a autoridade municipal deve adotar as medidas restritivas em, no máximo, dois dias.