As pautas serão apreciadas nesta quinta-feira, 2 de julho
O presidente da Assembleia Legislativa, deputado Eduardo Botelho (DEM), mais uma vez adiou a votação da Proposta de Emenda à Constituição – PEC nº 06/2020 da Reforma da Previdência dos servidores públicos estaduais e do Projeto de Lei Complementar – PLC nº 06/2020, que trata do Regime de Previdência Complementar dos servidores do Estado. As pautas, que seriam votadas nesta terça-feira, 30, em sessão virtual, serão apreciadas nesta quinta-feira, 2 de julho.
“Nossa luta surtiu o efeito esperado e houve o adiamento da votação da PEC para quinta, quando as emendas que tratam do nosso direito serão apreciadas”, comemorou a advogada do Sistema Penitenciário, lotada no Centro de Detenção Provisória de Tangará da Serra da Serra, Patrícia Crestani. Os profissionais de ensino superior que compõem as equipes multiprofissionais das Unidades Prisionais da Secretaria de Segurança Pública de Mato Grosso reclamam a sua não inclusão na referida PEC, em que mesmo laborando no mesmo ambiente de trabalho, estão sendo deixados de fora, como se não fizessem parte da Segurança Pública.
“Queremos agradecer o apoio e a sinalização positiva que já estamos recebendo de muitos dos senhores [deputados] que entenderam que aqui no Estado o Sistema Penitenciário tem uma carreira composta por diversos profissionais que trabalham na saúde, na educação, na ressocialização e na reinserção social e atendimento das famílias dos apenados”, agradeceu a psicóloga Eunice Teodora, ao pedir que os deputados votem favoravelmente a emenda que será apresentada pelo Deputado Carlos Avalone, que inclui ao texto ‘servidores do sistema penitenciário’. “Fazendo assim vocês estarão fazendo justiça a esses profissionais que todos os dias colocam suas vidas em risco em favor da sociedade. Nós somos sistema penitenciário. Nós somos Segurança Pública. E esses profissionais que trabalham nas unidades penais agradecem aos senhores”.
As equipes multiprofissionais das Unidades Prisionais da Secretaria de Segurança Pública de Mato Grosso é formada por 230 profissionais de ensino superior, entre eles administradores, advogados, assistentes sociais, educadores físicos, farmacêuticos bioquímicos, odontólogos, nutricionistas, enfermeiros, médicos, pedagogos e psicólogos.
“Esses profissionais trabalham lado a lado com a equipe de segurança e custódia das unidades prisionais, que são os agentes do sistema penitenciário, em busca da ressocialização do recuperando. Portanto, atuam nas mesmas condições de insalubridade, periculosidade e correm os mesmos riscos, inerentes à função”, reforça Eunice Teodora, justificando a inclusão dos profissionais de ensino superior ao projeto.
