Projetos serão discutidos e votados na próxima sessão daquela Casa de Leis
Com objetivo de disciplinar o funcionamento de bares, restaurantes, similares que comercializam bebidas alcoólicas e também as academias em tempos de Covid, o vereador Claudinho Frare (Republicanos) protocolou na Câmara Municipal de Tangará da Serra o Projeto de Decreto nº 03/2020 e Projeto de Lei nº 018/2020. Os mesmos serão discutidos e votados na próxima sessão daquela Casa de Leis.
“Conforme noticiado diariamente pelas autoridades federais, é preciso coordenar as atividades de prevenção a propagação da pandemia, com as atividades de sobrevivência”, justifica o vereador, ao apresentar o Projeto de Decreto que busca sustar parcialmente, os artigos 7º, 8º, 8º-A, 8º-B, do artigo 1º, do decreto 277, que suspendem o funcionamento de academias e a venda/comercialização de bebidas alcoólicas, até 15 de julho.
“Essa proposta visa tão somente trazer à tona a necessidade de que os decretos sejam feitos de forma responsável, no sentido de organização entre saúde e economia, de forma que de nada adianta poupar a vida, se por outro lado não está sendo assegurado condições mínimas de sobrevivência”, completa.
Sustado essas suspensões, o Projeto de Lei vem para disciplinar o funcionamento desses estabelecimentos, sendo vedado o consumo de bebida alcoólica, nas dependências de bares, restaurantes, distribuidoras e empresas congêneres e autorizada a comercialização de bebidas alcoólicas, para consumo externo, no horário das 8h até 21h, todos os dias da semana. O projeto também prevê sansões ao estabelecimento em caso de descumprimento, desde advertência escrita a suspensão das atividades por até 30 dias.
“Esse projeto visa trazer um ponto de equilíbrio, entre a sobrevivência, que contempla a dignidade da pessoa humana, com a mantença do posto de trabalho, pois temos conhecimento de locais na cidade que já demitiram mais de 80% de seus colaboradores, portanto, de nada adianta deixar a pessoa em isolamento social, mas passando fome”.
Já em relação as academias, o projeto prevê funcionamento das 5h até 22h, vedado o funcionamento nos finais de semana, e seguindo regras de higienização e distanciamento, assim como já vinham fazendo. “O projeto contempla equilíbrio entre o direito a vida e o direito a sobrevivência, sendo que inclusive contemplei a abertura das academias, pois é fato notório que os exercícios físicos são importantes na manutenção da saúde, pois de nada adianta cuidar do Covid, e deixar espaço aberto para outras doenças, que são prevenidas com a prática de exercícios físicos”, finalizou.
