Diário da Serra

TANGARÁ – Aprovado projeto que obriga relatório detalhado de gastos com Covid

Alexandre Rolim / Tangará em Foco 09/07/2020 Política

Para Romer, projeto dará mais transparência aos gastos públicos

Autor do projeto, vereador Romer Japonês (PV)

Foi aprovado por unanimidade na sessão ordinária da Câmara Municipal na última terça-feira, 7, o Projeto de lei 16/2020, que dispõe sobre a obrigatoriedade de a Prefeitura encaminhar relatório claro e detalhado sobre todas as compras realizadas pelo poder executivo através dos gastos para o enfrentamento de emergências e calamidades, como é o caso do covid-19.


O autor do projeto, vereador Romer Japonês (PV), destaca que o assunto é de extrema importância, pois poderá dar mais transparência aos gastos públicos, especialmente diante da decretação de emergência ou calamidade, quando a lei autoriza a dispensa de licitação para possíveis compras.


“Nesse sentido, vemos que a publicidade dos gastos para enfrentamento dessas situações, não só da atual pandemia, mas também aqueles decorrentes de outras situações de emergência ou calamidade, é importante ferramenta para ajudar nesse controle”, destaca Romer.


O projeto, traz em seu Art. 1º o seguinte texto: Fica o Poder Executivo obrigado a encaminhar de forma clara e detalhada ao Poder Legislativo, através de relatório as despesas decorrentes do enfrentamento de situações de calamidade e emergência, que tenham sido realizadas mediante dispensa de licitação independente do seu valor, devendo conter o nome do fornecedor e o valor correspondente ao produto adquirido.


Aprovado por todos os vereadores, o projeto será encaminhado ao Executivo Municipal para ser sancionado.

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