Incumbência de cobrar e ser o guardião do pleno exercício da Lei da Transparência
O engajamento do Poder Legislativo é um forte aliado no combate ao novo Coronavírus, cobranças e fiscalizações são fundamentais para o bom uso do recurso público; também para valorização dos profissionais envolvidos na linha de frente; e para verificar se há e como funciona o plano de ação elaborado pelo Poder Executivo - quando não há - exigir que seja criado e colocado em célere funcionamento.
Com o chamado “orçamento de guerra” e com a comoção necessária que surgiu com a pandemia, diversos municípios brasileiros passaram a receber recursos extras, exclusivos para o combate à Covid-19, bem como, doações de empresa, pessoas físicas e das mais diferentes procedências, então, mais do que nunca o papel dos vereadores em cobrar, fiscalizar com o máximo rigor o destino dos recursos, e o valor do que está sendo adquirido, é essencial.
Combater qualquer ameaça de corrupção é também estar na linha de frente, o desvio do dinheiro público, principalmente nessa época, noticiado com frequência em vários Estados é um segundo golpe contra a vida do cidadão, a corrupção também mata e cabe aos vereadores por todo o país exercerem a prerrogativa de fiscais do povo.
Elogios aos profissionais da saúde e da assistência social são fundamentais, afinal, quem não gosta de ter seu trabalho reconhecido? Mas é preciso reconhecer também de forma financeira, quem coloca a própria vida em risco pelas demais merece ser gratificado, uma forma justa de valorização.
A Câmara Municipal também deve participar no combate ao novo Coronavírus, assim, em Diamantino (MT), por exemplo, aprovamos abertura de crédito adicional especial no valor de R$ 75 mil para a Prefeitura promover ações em prol da população e adquirir materiais de consumo, como: máscaras, luvas e equipamentos de proteção individual (EPI´s). Anteriormente, o Legislativo Municipal diamantinense destinou a quantia de R$ 75 mil para a compra de um aparelho de ventilação mecânica hospitalar, que será utilizado em um dos leitos de semi-UTI instalados no Hospital São João Batista.
Uma das grandes vitórias sem dúvida será a gratificação extraordinária de combate à Covid-19 aos servidores efetivos, da área da saúde e da assistência social, pelos importantes serviços essenciais prestados.
Vale ressaltar que gratificar financeiramente quem está exposto ao contágio para salvar o próximo é uma questão de justiça.
Cabe também aos vereadores de todo o Brasil, a incumbência de cobrar e ser o guardião do pleno exercício da Lei da Transparência e fiscalizar também os eventuais abusos e coações que possam surgir contra os cidadãos que exigem o fundamental direito da publicidade das ações, dos recursos que entram e saem dos cofres públicos. Ninguém pode coagir ninguém, muito menos por querer transparência daquilo que é público, de interesse coletivo, e não particular. Afinal, somos todos democracia!
Portanto, o papel do Poder Legislativo é fundamental para que o Coronavírus seja eliminado e, junto com ele, eventuais deslizes oportunistas que possam surgir. Combater qualquer ação desonesta é também condenar uma pandemia que insiste em pairar pelo mundo. Cada um fazendo sua parte com um único objetivo: salvar vidas!
Edson da Silva – Giripoca (PSD) –
Vereador, presidente da Câmara Municipal de Diamantino (MT)
