Devem prestar contas antes do período de registro de candidatura
Cartório de Tangará da Serra alerta pré-candidatos para verificação da Certidão de Quitação Eleitoral
O Tribunal Regional Eleitoral do Estado Mato Grosso, através do Cartório da 19ª Zona Eleitoral de Tangará da Serra, chama a atenção de pré-candidatos aos cargos de vereador e prefeito nas Eleições Municipais que acontecerão em 15 de Novembro deste ano, quanto a possíveis débitos com a Justiça Eleitoral.
Segundo o chefe do Cartório da 19ª Zona Eleitoral, Luis Gustavo Romko, há um requisito para que os pré-candidatos possam efetivamente se candidatar nas eleições de 2020, que é a Certidão de Quitação Eleitoral. Essa certidão, de acordo com ele, engloba as obrigações referentes a votação, a convocações na Justiça Eleitoral para trabalho de mesário e outros, assim como a prestação de contas de campanha anteriores a este pleito.
“Os pré-candidatos que não prestaram contas ainda ficam impedidos pelo tempo que durar o mandato ao qual eles concorreram, de ter Certidão de Quitação Eleitoral Negativa. Então, se não prestou contas referentes as Eleições de 2016, ele fica 2017, 2018, 2019 e todo o 2020 sem a Certidão de Quitação e isso impede dele se candidatar para vereador ou prefeito nas Eleições de 2020”, explica.
“Então, como temos várias pessoas nesta situação aqui em Tangará, é importante que os pré-candidatos verifiquem essa situação, a fim de que prestem contas em tempo hábil de poder ter essa Certidão de Quitação” . Os pré-candidatos devem prestar contas antes do período de registro de candidatura, sob pena de ficar inelegível.
Para fazer essa verificação, Romko explica que basta acessar o aplicativo e-Título, agora atualizado. “O aplicativo existia, porém servia apenas para o eleitor votar e apresentar o documento no celular como válido, mas foi totalmente reformulado e a partir dessa semana estará com várias funcionalidades novas, inclusive com emissão de certidão”.
Para fazer o download do e-Título, é necessário ter um telefone celular ou um tablet com o sistema operacional Android ou IOS, mas quem já tem o app instalado precisa apenas atualizar a versão. Desenvolvido pela Justiça Eleitoral, o documento digital oficial é gratuito, substitui o título de eleitor em papel e dispensa a impressão de uma segunda via.
Entre as novidades, estão a possibilidade de realizar cadastro como mesário voluntário, consultar débitos com a Justiça Eleitoral e emitir guias de pagamentos. No futuro, também será possível justificar a ausência nas eleições.
Até agora, já foram feitos cerca de 20 milhões de downloads do app.
Confira todas as novidades do novo e-Título
Assessoria
O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) vai colocar no ar a nova versão do aplicativo e-Título, com mais serviços disponíveis ao eleitor, layout moderno e ainda mais segurança na hora de utilizar o app.
No primeiro acesso, basta que o usuário informe o número do CPF ou do título eleitoral. Ele dispõe de melhorias de acessibilidade para pessoas cegas.
Por meio do app, é possível emitir a guia de pagamento dos débitos mais comuns com a Justiça Eleitoral. Após liquidar a dívida, o eleitor deverá proceder como de costume para comprovar a quitação do débito.
O aplicativo passa, agora, a permitir também que o eleitor se cadastre como mesário voluntário, opção que equivalerá a uma declaração presencial apresentada no cartório eleitoral.
O eleitor poderá também, por intermédio do app, emitir as certidões de quitação eleitoral e de crimes eleitorais; assim como consultar os locais aonde poderá ir para justificar a ausência à urna.
Outra novidade que será implementada no futuro é a possibilidade de justificar a ausência as urnas pelo app. O eleitor poderá anexar documentos comprobatórios da ausência usando o próprio e-Título.
