Em Mato Grosso quase três mil pedidos de ressarcimento
O pagamento de impostos além do necessário não é uma situação incomum em muitas empresas brasileiras. Dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) aponta que cerca de 95% delas recolhem impostos a mais ou indevidamente. Em Mato Grosso, só no ano anterior quase três mil pedidos de ressarcimento/restituição de crédito foram protocolados na Secretaria de Estado de Fazenda (Sefaz-MT). A razão pode estar na falta de clareza fiscal, já que a legislação tributária brasileira é considerada uma das mais difíceis de se interpretar.
“O código tributário e respectivas regulamentações tem informações complexas que exigem um nível de conhecimento adequado na hora de alinhar o pagamento dos impostos nos termos legais, conforme o segmento e o tipo de empresa, principalmente quando envolve o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS)”, explica Giseli Silvente, professora doutora do curso de Ciências Contábeis da Universidade Federal de Mato Grosso (UFMT).
Ainda de acordo com ela, no Brasil, cabe ao empresário e a sua equipe de contabilidade calcular os tributos e compreender a legislação. “(...) No dia a dia, os contribuintes não conseguem acompanhar tamanhas mudanças nesse mesmo ritmo”.
Assim, para não fazer parte dos mais de 4,7 milhões de empresas que recolheram tributos de forma equivocada nos últimos anos, por falta de conhecimento da legislação, e consequentemente mais prejuízo, uma das alternativas é ter um planejamento tributário contínuo e adequado a cada negócio.
