O projeto voltará a ser discutido na Câmara no dia 18 de agosto
A regulamentação do serviço de transporte por aplicativo, como Uber, Urban 66, Pop 69, Speed 22 e Urbano Norte, voltou a pauta de discussões no Legislativo Tangaraense e já gera polêmica, sendo criticado pela comunidade.
De autoria dos vereadores Paquito do Táxi e Rogério Silva, o projeto de lei (PL) nº 17/2020, que começou a ser discutido na sessão ordinária desta terça-feira, 04, da Câmara Municipal de Tangará da Serra, gerou polêmica nas redes sociais. O PL não chegou a ser votado, pois o vereador Fábio Brito (PSDB) pediu vistas de 15 dias para melhor análise do texto.
O assunto já foi discutido e um projeto de lei, também de autoria do vereador Paquito do Táxi, foi apresentado na Câmara em 2019. Na ocasião, o próprio autor retirou o projeto.
O projeto atual autoriza o serviço de transporte remunerado privado individual de passageiros através de aplicativos ou outras plataformas de comunicação, utilizando como base conceitos da Lei Federal nº 12.587/12, que institui as diretrizes da Política Nacional de Mobilidade Urbana. “O projeto de lei em tela visa promover uma adequação a serviços disponibilizados a população do nosso Município conforme as novas tecnologias que vem surgindo com a finalidade de facilitar as atividades do dia-dia.”, justificam os autores do projeto.
O projeto é composto por 5 capítulos e 9 artigos, todavia, alguns pontos foram alvos de críticas, por exemplo: A prestação de serviço só poderá ser feita por meio do aplicativo, ou seja, o cidadão não poderá solicitar o transporte por WhatsApp, SMS ou ligação. Além disso, caso o projeto seja aprovado, o prestador de serviço não poderá atender a chamados realizados diretamente na rua; A idade máxima do veículo para prestar o serviço dever ser de 10 anos; Os prestadores de serviço (motoristas de aplicativo) também não poderão utilizar os pontos e as vagas destinados ao serviço de táxi ou de parada do Sistema de Transporte Público Coletivo Municipal e não se evadir ao constatar a chegada da fiscalização.
O projeto voltará a ser discutido na Câmara no dia 18 de agosto.
