Se aprovado o projeto, a RGA já será concedida a partir dos vencimentos do mês de agosto dos servidores do Município
Começa a tramitar nesta terça-feira, 11, na Câmara Municipal, o Projeto de lei 88/2020, que trata da Revisão Geral Anual (RGA) de 4,01% nos vencimentos dos servidores públicos municipais do Poder Executivo, Samae e Serraprev de Tangará da Serra.
Ao longo das próximas duas semanas, os vereadores analisarão e votarão o projeto que em suma, reajusta os salários dos servidores levando em conta as perdas provocadas pela inflação ao longo dos últimos 12 meses.
Se aprovado o projeto, a RGA já será concedida a partir dos vencimentos do mês de agosto dos servidores do Município.
No texto do projeto, o Executivo Municipal justifica que, em virtude da queda na receita, provocada pela situação econômica, agravada pelo covid-19, a Secretaria de Planejamento (Seplan) fez um levantamento e observou a possibilidade de RGA de 4,01%. O valor, segundo texto do projeto, repara as perdas dos servidores entre 2019 e 2020, utilizando como base o Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA).
A concessão da RGA, de acordo com levantamento da Seplan, representará impacto de R$ 3 milhões no orçamento municipal de 2020, de R$ R$ 6,5 no orçamento de 2021 e de R$ 6,5 milhões no orçamento de 2022.
O projeto tramita em regime de urgência simples, sendo, portanto, votado em duas sessões da Câmara Municipal.
