Projeto está em tramitação e voltará a ser discutido na próxima semana
Motoristas de transporte por aplicativo de Tangará da Serra realizam manifesto contra projeto de lei
Diversos motoristas de transporte por aplicativo de Tangará da Serra se reuniram na manhã desta terça-feira, 11, na praça da antiga prefeitura, para protestar contra o Projeto de Lei nº 17/2020 em tramitação na Câmara Municipal de Tangará da Serra.
De autoria dos vereadores Paquito do Táxi e Rogério Silva, o projeto, que começou a ser discutido na última semana, busca a regulamentação do serviço de transporte por aplicativo. Alguns pontos do projeto, porém, estão sendo criticados pelos motoristas, como a prestação de serviço só poderá ser feita por meio do aplicativo, ou seja, o cidadão não poderá solicitar o transporte por WhatsApp, SMS ou ligação.
“Estão querendo proibir a gente em várias coisas, como não pegar corrida por chamada pelo celular e nem whatsApp. (…) Estão querendo colocar muitas regras, proibindo a população de usar [o transporte] pelo whatsApp e telefone [ligação]. E as pessoas idosas que não sabem mexer com esses celulares mais tecnológicos, com aplicativos? Por isso estamos reunidos para defender a classe”, declarou o motorista Carlos, em entrevista ao Programa Primeira Hora, da Rádio Serra FM.
“Esse projeto de lei não teve consulta com a gente. Foi montado não sei por quem e assinado pelos vereadores Paquito e Rogério Silva, só que não fomos consultados. Como que os aplicativos da cidade, que são de Tangará da Serra, tanto os proprietários quanto os motoristas, não foram consultados sobre este projeto? Então tem algo estranho no ar”, questionou outro profissional em entrevista ao Tangará Verdade, da Rádio Tangará, ao pedir que os vereadores analisem o projeto e os chamem para uma reunião.
Se aprovado da forma como está, segundo eles, o projeto inviabilizará a continuidade dos trabalhos desses motoristas de transporte alternativo. O projeto está em tramitação e voltará a ser discutido na sessão ordinária da próxima semana.
Com informações Gilvan Mello e Kleber Leite; Imagens: Alessandro Oliveira (Record TV).
“O que foi produzido foi com a colaboração deles”, rebate Silva
Começou a tramitar na Câmara Municipal de Tangará da Serra o Projeto de Lei nº 17/2020 que autoriza o serviço de transporte remunerado privado individual de passageiros através de aplicativos ou outras plataformas de comunicação, utilizando como base conceitos da Lei Federal nº 12.587/12, que institui as diretrizes da Política Nacional de Mobilidade Urbana.
O projeto de lei, de acordo com seus autores, vereadores Paquito do Táxi e Rogério Silva, visa promover uma adequação a serviços disponibilizados a população do Município “conforme as novas tecnologias que vem surgindo com a finalidade de facilitar as atividades do dia-dia.”.
A matéria, entretanto, foi motivo de manifestação nesta terça-feira, 11, oportunidade em que diversos motoristas de transporte por aplicativo de Tangará da Serra se reuniram para protestar, pedindo que o projeto seja modificado. Eles ainda alegam que não foram ouvidos. “Mas o que foi produzido foi com a colaboração deles”, rebate o vereador Rogério Silva ao relembrar que em fevereiro deste ano foi realizada uma reunião com representantes de diferentes aplicativos locais, Executivo e Legislativo Municipal. “Essa reunião aconteceu no Gabinete do Prefeito e lá apresentamos uma minuta do Projeto de Lei. A mesma minuta apresentada lá, em fevereiro, protocolamos aqui e acabou virando um projeto de Lei”.
Mas, de qualquer forma, o vereador garantiu que irá novamente se reunir com os profissionais esta semana. “A intenção é fazer algo que dê aplicabilidade e não gerar tumulto. Um projeto que regulamenta para todo mundo, para que todos tenham condição de trabalhar, de forma regular e o município possa fazer a fiscalização”.