O autor garante que sentará novamente com os profissionais
Começou a tramitar na Câmara Municipal de Tangará da Serra o Projeto de Lei nº 17/2020 que autoriza o serviço de transporte remunerado privado individual de passageiros através de aplicativos ou outras plataformas de comunicação, utilizando como base conceitos da Lei Federal nº 12.587/12, que institui as diretrizes da Política Nacional de Mobilidade Urbana.
O projeto de lei, de acordo com seus autores, vereadores Paquito do Táxi e Rogério Silva, visa promover uma adequação a serviços disponibilizados a população do Município “conforme as novas tecnologias que vem surgindo com a finalidade de facilitar as atividades do dia-dia.”.
A matéria, entretanto, foi motivo de manifestação nesta terça-feira, 11, oportunidade em que diversos motoristas de transporte por aplicativo de Tangará da Serra se reuniram para protestar, pedindo que o projeto seja modificado. Eles ainda alegam que não foram ouvidos. “Mas o que foi produzido foi com a colaboração deles”, rebate o vereador Rogério Silva ao relembrar que em fevereiro deste ano foi realizada uma reunião com representantes de diferentes aplicativos locais, Executivo e Legislativo Municipal. “Essa reunião aconteceu no Gabinete do Prefeito e lá apresentamos uma minuta do Projeto de Lei. A mesma minuta apresentada lá, em fevereiro, protocolamos aqui e acabou virando um projeto de Lei”.
Mas, de qualquer forma, o vereador garantiu que irá novamente se reunir com os profissionais esta semana. “A intenção é fazer algo que dê aplicabilidade e não gerar tumulto. Um projeto que regulamenta para todo mundo, para que todos tenham condição de trabalhar, de forma regular e o município possa fazer a fiscalização”.
