Diário da Serra

MATO GROSSO – Governo autoriza chamamento público para concessão de 409 km de rodovias; Tangará inserida

Karine Miranda / Sinfra-MT 23/08/2020 Geral

O edital prevê 99 quilômetros da MT-480, em Tangará da Serra

OSC ficarão responsáveis pela conservação, recuperação e manutenção das rodovias

Governo autoriza chamamento público para concessão de 409 km de rodovias; Tangará inserida

Karine Miranda  / Sinfra-MT

O governador Mauro Mendes autorizou que a Secretaria de Estado de Infraestrutura e Logística (Sinfra) realize o chamamento público para selecionar Organizações da Sociedade Civil sem fins lucrativos (OSC) que ficarão responsáveis pela conservação, recuperação e manutenção de aproximadamente 409 quilômetros de rodovias em Mato Grosso.


Com a autorização, a Sinfra poderá dar prosseguimento à seleção através da publicação dos dois editais que vão selecionar as associações interessadas. A intenção é celebrar Termos de Colaboração com as entidades selecionadas para a realização de melhorias em uma extensão de 310,9 quilômetros das rodovias MT-010, MT-249 e MT-235, em Nova Mutum, além de 99 quilômetros da MT-480, em Tangará da Serra.


“As parcerias são alternativas eficientes para as melhorias nas rodovias. Porque quem mais tem interesse que as estradas permaneçam com qualidade são as próprias organizações locais, pois são as principais beneficiadas. Isso garante que essas rodovias vão estar sempre em boas condições”, afirmou o governador.
Tal parceria está prevista na Lei Estadual nº 10.861/2019, que instituiu o Programa de Parcerias Sociais e permite ao Poder Público transferir às organizações da sociedade civil as rodovias para a operação, manutenção, conservação, além de realização de obras e investimentos, por meio de chamamento público.


Neste caso as associações sem fins lucrativos investiriam, inicialmente, na melhoria da malha rodoviária e teriam o direito de realizar cobrança de pedágio ao longo do trecho em que executaram os serviços de conservação, para assegurar o retorno econômico investido, de modo que todo valor arrecadado através da cobrança de pedágio sejam novamente investidos  na manutenção e melhoria das rodovias, como uma concessão pública.


Tangará da Serra e Nova Mutum terão 4 pedágios

Gazeta Digital

A população mato-grossense passará nos próximos meses a pagar pedágio em novos trechos das rodovias do estado. As informações constam no Diário Oficial. De acordo o decreto nº 604, serão privatizados os trechos das rodovias MT-010, MT-249 e MT-235 que ficam no município de Nova Mutum e da MT-480, localizada em Tangará da Serra.


O chamamento público ficará a cargo da Secretaria de Infraestrutura e Logística (Sinfra) e tem o intuito de reduzir o aporte de recursos públicos nos trechos que serão objeto da parceria.


De acordo com a Sinfra, os trechos selecionados foram analisados pela Secretaria Adjunta de Logística e Concessões, que apontou pela inviabilidade de um processo de concessão tradicional à iniciativa privada, porque não eram atraentes para as empresas privadas.


Com a Parceria Público Privada, a organização social interessada fica obrigada a apresentar uma contrapartida mínima de 15% do valor total da obra de pavimentação, para se credenciar a firmar um termo de colaboração com o estado, que complementa o valor do empreendimento com recursos públicos.
A cobrança esta amparada na Lei Estadual nº 8.620 e também do decreto nº 167, de 11 de julho de 2019.

Notícias da editoria