O certame, que estava marcado para esta quinta-feira, 27
Foi suspenso temporariamente o pregão eletrônico 002/2020 para aquisição de matérias para construção do sistema de adução de água do rio Sepotuba, em Tangará do Serra. O certame, que estava marcado para esta quinta-feira, 27, foi suspenso até que seja atendido pedido de informações do Ministério Público, através da promotora Fabiana da Costa Silva Vieira, da 3ª Promotoria de Justiça Cível.
O pregão busca selecionar a melhor proposta pelo menor preço por item para aquisição de tubos e materiais hidráulicos da adutora do sistema de captação de água do rio Sepotuba para a Estação de Tratamento de Água (ETA) Queima Pé.
As informações solicitadas pela promotora se resumem na modalidade do certame, à diferenças de preços de quatro itens na planilha de custos das obras e o tipo de material empregado.
Segundo informações do Serviço Autônomo Municipal de Água e Esgoto (Samae), o MPE questiona a modalidade Pregão Eletrônico e defende o Registro de Preços, já que, segundo relatório técnico, seria esta a modalidade a que proporcionaria menor custo. O Samae alega, porém, que o pregão eletrônico é mais viável em termos de custos e defenderá a manutenção da atual modalidade no certame.
Quanto ao tipo de material, o questionamento é se há possibilidade de emprego de outros materiais hidráulicos e do sistema de adução, diversos do que constam no projeto. De acordo com o Samae, o material apontado no projeto (materiais/componentes em ferro fundido dúctil) deve ser mantido por ser apontado pelo engenheiro responsável como o correto (questão de ordem técnica, segurança e de manutenção) para as obras.
Sobre os itens que constam na planilha de custos do projeto e que teriam custos menores (somatória de aproximadamente R$ 120 mil) em outras praças/fornecedores, o Samae alega que irá fazer a devida revisão e, se forem constatados preços melhores, haverá a correção.
Em razão do pedido do MPE, não há data prevista para retomada do processo licitatório.
