O presidente do Sindicato Rural de Cuiabá, Jorge Pires de Miranda, afirmou que o projeto de lei do Governo, que propõe a reinstituição dos incentivos fiscais e uma minirreforma tributária, é inviável. E irá aumentar o preço final da carne aos consumidores.
Atualmente, o setor não paga nada de imposto na carne comercializada no Estado, e a proposta cria uma cobrança de 7% de ICMS.
Nesta terça-feira (02), Pires explicou que somente 10% do que é produzido pelo setor fica em Mato Grosso. E que a proposta de Mendes irá onerar ainda mais os pecuaristas que, segundo ele, estão com rentabilidade negativa.
“Temos aqui a isenção para o consumo interno, até porque consumimos apenas 10% do que é abatido de carne. Os outros 90% exportamos. O Governo quer taxação de 7% e isso vai afetar no aumento para o consumidor final e certamente para o pecuarista. Vamos ser penalizados. Eu tenho certeza que isso vai diminuir a rentabilidade que, hoje, já é negativa”, afirmou.
Segundo Pires, a produção em Mato Grosso tem um custo alto se comprado com Estados vizinhos, como Mato Grosso do Sul e Goiás. Ele disse que as principais despesas são energia elétrica e logística.
Para ele, o aumento na taxa de impostos pode inviabilizar a produção e afugentar novos investidores.
“Acredito que existe uma unanimidade, por parte do setor produtivo, na contrariedade desse projeto. O que pedimos é um diálogo com o Governo para mostrarmos a eles um caminho", disse.
"O Governo precisa, também, fazer sua parte. A diminuição da máquina do Estado é uma forma que vai dar melhor refresco nas despesas. Mas é inviável aumentar taxas no setor produtivo, que não tem de onde tirar”, disse.
“Esse projeto, se colocado em prática, vai aumentar 7% do preço para o consumidor final, ou para o produtor. Porque você não consegue, muitas vezes, repassar um valor desses. Então, ou vai ser absolvido pelos pecuaristas, produtores ou consumidor”, completou.
Projeto
O Palácio Paiaguás enviou, na última semana, um projeto que reinstitui todos os incentivos do Estado, com base na determinação da Lei Complementar Federal 160/2017, que fixa prazo para definição até 31 de julho próximo.
Segundo os setores produtivos, o Governo aproveitou e colocou uma minirreforma tributária no projeto, revendo valores de impostos de alguns setores e mudando a forma de pagamento do ICMS no Estado.
O Executivo diz que o projeto busca eliminar a guerra fiscal entre os Estados e garantir segurança jurídica àqueles benefícios que foram concedidos sem autorização do Confaz (Conselho Nacional de Política Fazendária) no passado.
No projeto, de acordo com o texto, haverá redução dos incentivos e uma perspectiva de incremento na receita pública com alterações nas alíquotas do ICMS. Não haverá aumento de incentivos fiscais, nem novo incentivo fiscal.
