Energisa utilizou a bandeira na conta referência de junho/2019
A bandeira tarifária utilizada como referência nas contas de luz do mês de julho será a amarela. O anúncio foi feito no último dia 28 de junho, em comunicado pela Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), como veiculado pela Empresa Brasil de Comunicação em sua página oficial. Com a medida, as cobranças terão um acréscimo de R$ 1,50 para cada 100 quilowatts-hora consumidos.
Porém, antes mesmo de anunciar oficialmente a medida, o Grupo Energisa no Estado de Mato Grosso já utilizou a bandeira tarifária amarela na conta referência de junho/2019. A cobrança foi denunciada por um consumidor de Tangará da Serra ao Diário da Serra que, depois de ter pago sua fatura no valor total de R$ 1.156,26, verificou um acréscimo de R$ 12,73 como adicional de Bandeira Amarela. A conta em destaque é de junho passado, com leitura anterior do dia 13 de maio e atual datada do dia 12 de junho (data em que foi entregue).
De acordo com a Assessoria de Imprensa da Coordenadoria Estadual de Proteção e Defesa do Consumidor - Procon de Mato Grosso, conforme apresentação da fatura, o valor cobrado do consumidor está com o valor da fatura de bandeira amarela e não correspondente ao mês do sistema de bandeira aplicado (bandeira verde). “O consumidor pode comparecer a uma unidade do Procon próxima e registrar sua reclamação solicitando esclarecimentos, revisão da leitura ou uma vistoria. Caso haja, de fato, a irregularidade no valor da fatura o consumidor pode reclamar como "Cobrança indevida/abusiva" e ou "Duvida sobre cobrança/valor/reajuste/contrato/orçamento", entre outras naturezas de problemas de tarifa de energia elétrica”, orienta o órgão, em comunicado oficial ao Diário da Serra.
As reclamações de energia elétrica são corriqueiras e sempre estão no topo do ranking de reclamações no Estado. Somente em junho passado o Procon Estadual recebeu 477 reclamações de 'Cobrança indevida/abusiva' e 33 de 'Dúvida sobre cobrança/valor/reajuste/contrato/orçamento'.
Se sentido lesado, o consumidor garante que buscará seus direitos junto ao órgão responsável, pois, segundo ele, não se trata somente de R$ 12, mas de muitos outros consumidores que, igualmente ele, com pequenos valores, estão sendo desrespeitados pela Energisa. Sobre essa possível cobrança indevida, procuramos a Assessoria da Energia no Estado, mas até o fechamento desta edição não obtivemos resposta.
ORIENTAÇÃO JURÍDICA: Cobrança abusiva: saiba seus direitos
Não é pouco comum os consumidores se depararem com situações no cotidiano que podem se encaixar como cobrança abusiva, como por exemplo os fatos informados na página 03 desta edição. Seja por falta de informação do consumidor ou por outra situação parecida, as cobranças abusivas existem, mas podem ser impedidas ou sanadas através dos direitos garantidos pela legislação.
Conforme o presidente da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) de Tangará da Serra, Franco Ariel Bizarello, quando o consumidor se deparar com alguma dúvida, como por exemplo a cobrança de taxa amarela na energia referente ao mês de junho, pode inicialmente procurar informações junto ao órgão de Proteção e Defesa do Consumidor (Procon). "Nesta situação, em primeiro momento deve ser avaliado o reajuste aplicado de acordo com o que foi estipulado pela operadora e toda e qualquer dúvida, procurar o Procon. Não sendo resolvido, se entender que o questionamento é passível de ser judicializado, deve ser procurado um advogado de confiança para tomar os devidos procedimentos", relatou o presidente da OAB ao Diário da Serra, ao destacar que especificamente falando em relação a cobrança aparentemente antecipada da bandeira amarela, é importante que seja analisada toda situação fática.
"Como é uma decisão da Aneel, é algo que vem como uma espécie de tributo. Nesse sentido, esse ônus que está sendo repassado tem que ser objeto de uma prévia análise", disse. Caso a discussão se efetive como uma questão a ser ajuizada, ainda de acordo com o presidente Franco, é possível ainda uma ação coletiva. "É importante que as pessoas que se sintam lesadas busquem um profissional advogado de sua confiança, que analisará cada caso concreto", concluiu.
Bandeira amarela nas contas de julho
O adicional retorna às contas após a autoridade reguladora ter definido bandeira verde em junho, situação em que não é cobrado acréscimo nas contas. No comunicado, a Aneel justificou a bandeira amarela pelo fato de julho ser um mês “típico da seca nas principais bacias hidrográficas do país”.
“A previsão hidrológica para o mês sinaliza vazões abaixo da média histórica e tendência de redução dos níveis dos principais reservatórios. Esse cenário requer o aumento da geração termelétrica, o que influenciou o aumento do preço da energia (PLD) e dos custos relacionados ao risco hidrológico (GSF) em patamares condizentes com o da Bandeira Amarela”, justificou a agência.
Caso haja o acionamento da bandeira amarela, o acréscimo cobrado na conta passou de R$ 1 para R$ 1,50 a cada 100 kWh consumidos. Já a bandeira vermelha patamar 1 passou de R$ 3 para R$ 4 a cada 100 kWh e no patamar 2, passou de R$ 5 para R$ 6 por 100 kWh consumidos. A bandeira verde não tem cobrança extra.
