PROJETO DE LEI
O Deputado Federal Nelson Barbudo (PSL) classificou como um marco a aprovação, na Câmara dos Deputados, o Projeto de Lei que regulamenta as práticas da vaquejada, do rodeio e do laço no Brasil. O texto-base da proposta foi aprovado nesta semana. O apoio ao projeto recebeu a adesão de 402 parlamentares, enquanto que 34 votaram contra.
Para Barbudo, o avanço do projeto traz segurança jurídica para os milhares de amantes destes esportes. “Com a consistência jurídica criada com esta aprovação, as provas de laço, rodeio e a vaquejada poderão ser realizadas respeitando a integridade dos animais e não haverá mais a insegurança criada por uma decisão isolada da Justiça”, pontuou.
O PL aprovado pelos deputados obedece a Emenda Constitucional 96, que tornou a vaquejada, muito praticada no Nordeste, bem de natureza imaterial integrante do patrimônio cultural brasileiro. “Esta emenda previa a aprovação de uma lei específica para regulamentar a prática, obedecendo a critérios que assegurem a proteção e o bem estar dos animais. Foi uma grande vitória”, pontuou Barbudo.
Entre os itens de proteção aos animais está, por exemplo, o uso de protetores de cauda dos bois, altura mínima de areia lavada nas áreas de pontuação das provas, acompanhamento de médico-veterinário, além de água, alimentação e descanso. A proposta também não causa nenhum prejuízo a outras leis de proteção aos animais em vigência.
A aprovação do texto-base não encerra a tramitação da matéria na Câmara dos Deputados. Agora, em sessão ainda a ser marcada, os parlamentares debaterão e votarão, trechos da proposta destacados, que serão analisados em separado.
