Projeto de Lei Complementar 53/2019, trata da convalidação dos incentivos fiscais em Mato Grosso, aprovada pela maioria do plenário.
Uma sessão histórica: foram quase 12 horas de discussões entre a noite de sexta-feira, dia 26, e a manhã de sábado, 27. Em foco, o desfecho do Projeto de Lei Complementar 53/2019, que trata da convalidação dos incentivos fiscais em Mato Grosso, aprovada pela maioria do plenário.
Os parlamentares acataram seis emendas ao projeto, de um total de 89 que foram apresentadas e analisadas. Resultado de diversas tentativas de negociações, o texto ficou no meio do caminho entre o que o Governo pretendia e o que era solicitado pelo setor produtivo, na avaliação do Deputado Eduardo Botelho (DEM), presidente da Assembleia Legislativa. No caso do agronegócio, o impacto ficou menor que o estimado na proposta original encaminhada pelo Governo (R$ 339 milhões, segundo o Instituto Matogrossense de Economia Agropecuária -Imea), mas ainda assim será milionário.
No caso da carne bovina, a incidência do ICMS irá aumentar. Nas vendas interestaduais, a alíquota saltará dos atuais 2,5% para 2,65%. Já para as operações dentro do estado, que hoje são isentas, haverá cobrança de 2% do ICMS. Segundo o setor, o impacto estimado será de aproximadamente R$ 37,4 milhões por ano.
O algodão, um dos grandes alvos do projeto, conseguiu – em tese – diminuir o impacto que sofreria. A proposta inicial era de elevar de 3% para 4,8% a cobrança do ICMS nas vendas da pluma para outros estados. De acordo com o texto aprovado, o imposto será de no mínimo 3%. A aprovação da projeto foi criticada pelo setor produtivo no estado.
