Sessões retornam no dia 6 de agosto. Recesso encerrou nesta quarta
Câmara volta com mais de 12 projetos para votação
O expediente da 25ª Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Tangará da Serra ainda não foi fechado, mas até o momento já contabiliza 12 projetos de leis entre os que começam a ser analisados pelos vereadores e que os que já estão na Ordem do Dia para serem votados no próximo dia 6 de agosto. De acordo com a Lei Orgânica o recesso parlamentar se encerrou no dia 31 de julho. Com isso, a Câmara volta a promover sessões legislativas para discutir e votar projetos.
O Presidente da Câmara Municipal, vereador Ronaldo Quintão (PP) é quem define os projetos que entram em votação. Entre as propostas está o Projeto de Lei Complementar 01/2019, de autoria do próprio presidente, que permite a empresários e comerciantes tangaraenses a definição de horário de funcionamento dos estabelecimentos comerciais, industriais e de prestação de serviços.
Também estão previstos para serem votados o projeto 20/2019 que disciplina sobre a implantação de condomínios em Tangará da Serra e o projeto os projetos 68/2019 que autoriza investimentos de R$ 685 mil da Secretaria de Meio Ambiente para a construção de um ecoponto no Jardim dos Ipês, um ecoponto no Jardim San Diego e a aquisição de equipamentos para uma Academia para Portadores de Necessidades Especiais, além de grama para o entorno do Parque da Família.
Outro projeto que deve ser votado é o 73/2019 que permite investimentos de R$ 55 mil por parte da Secretaria de Educação para o pagamento das despesas com a última medição da obra de construção da creche do Jardim Morada do Sol; o projeto 64/2019 que autoriza o Poder Executivo a receber doação de área para promover a regularização fundiária do loteamento São José, em segunda votação e o projeto 56/2019 que regulariza a cessão de áreas ocorridas em 2000.
Pelo menos outros cinco projetos começam a tramitar na mesma sessão, sendo que entre eles o destaque é o PL 77/2019 que traz as Diretrizes Orçamentárias para 2020. O projeto que deve ser votado até 30 de setembro, estima uma receita total de 408 milhões e 417 mil reais para o Município de Tangará da Serra no próximo ano.
Presidente da Câmara prevê semestre de muito trabalho
Ronaldo Quintão (PP) avalia que o segundo semestre será de ritmo acelerado de trabalho na Câmara Municipal. Para o presidente da Câmara Municipal, isso é resultado da participação dos vereadores tangaraenses nas discussões dos grandes temas que dizem respeito ao crescimento e desenvolvimento de Tangará da Serra.
“É inegável que a Câmara como um todo, na ação de cada um de seus 14 vereadores, tem discutido a fundo cada um dos temas que realmente interessam ao Município, seja para a alteração da legislação de maneira a facilitar o crescimento da cidade, seja na aprovação de projetos que permitem os investimentos do poder público”, ressalta Quintão, chamando atenção para o fato de que leis de grande relevância tem recebido do parlamento atenção especial, com discussões e debates públicos.
Além disso, a atual legislatura é uma das mais produtivas com projetos de lei, sugestões ao Poder Executivo, requerimentos e com a realização de audiências públicas. Para o segundo semestre, entre os projetos que devem ser discutidos está a LDO, que obrigatoriamente deve ser votada até 30 de setembro, uma vez que é a partir da sua aprovação que o Poder Executivo irá elaborar o Plano Plurianual (PPA) e Lei Orçamentária Anual (LOA) – esta última devendo ser votada até 30 de dezembro.
