Inscrições para audiências seguem até a próxima semana
O direito à paternidade é garantido pela Constituição Brasileira e, pensando nisso, o Poder Judiciário de Mato Grosso realiza neste mês de agosto o mutirão Pai Presente. O movimento nacional visa reduzir o número de pessoas sem a paternidade reconhecida no país, estimulando o reconhecimento voluntário da paternidade. Em 2014, a Corregedoria-Geral da Justiça determinou que anualmente, no mês de agosto, sejam realizados mutirões do projeto, com o fim de estimular, por meio de audiências em todas as Comarcas do Estado, o reconhecimento espontâneo da paternidade biológica.
Em Tangará da Serra, as inscrições para quem deseja incluir o nome do pai na certidão de nascimento em mutirão já estão abertas. Responsáveis por crianças, adolescentes, além de adultos interessados, devem comparecer ao Fórum da Comarca de Tangará da serra, munidos de cópias dos documentos pessoais da mãe e do filho, cópia do comprovante de residência e os dados do suposto pai – em especial endereço para que seja intimado – até a próxima terça-feira, dia 13 de agosto. “É uma forma de a gente tentar regularizar a questão da paternidade daquelas crianças que, quando no nascimento e respectivo registro, não tiveram uma paternidade reconhecida pelo pai”, explica o juiz de Direito e Diretor do Foro da Comarca de Tangará, Anderson Gomes Junqueira, em entrevista à imprensa. “O que a gente percebe é que existe uma grande quantidade de crianças sem o pai reconhecido no registro, então, o que a gente visa com esse projeto é chamar a atenção dessas mães para que procurem o Poder Judiciário local e possam então tentar resolver essa questão da paternidade”.
Dessa forma, os interessados devem comparecer ao Fórum da Comarca de Tangará para inscrição antecipada, sendo o atendimento das 12h às 19h. Já as audiências acontecerão no dia 14 de agosto. “Nestas audiências, que acontecerão no dia 14, o pai terá a oportunidade de reconhecer espontaneamente a criança ou então, havendo alguma dúvida, a gente pode inclusive acordar uma data para realizar o exame de DNA e fazer as outras pactuações necessárias para isso”.
O programa é uma ação já desenvolvida pela Corregedoria do Judiciário mato-grossense ao longo de todo o ano, mas especialmente no mês de agosto é realizado o mutirão como forma de concentrar as audiências. “Mais do que ter um nome no registro, o reconhecimento da paternidade traz dignidade para a criança”. (Com informações TJ-MT)
