Diário da Serra

Mutirão de negociação acontece na semana que vem

Paulo Desidério / Redação DS 19/08/2019 Geral

Atendimento do mutirão acontecerá de 08h00 às 16h00, sem intervalo

Ação acontecerá no setor de tributação da prefeitura

A Prefeitura Municipal de Tangará da Serra, com apoio do Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania (Cejusc) realizará na próxima semana, de 26 a 30 de agosto mais um Mutirão Fiscal, por meio do Programa Especial de Recuperação Tributária (PERT). A ação está estabelecida juridicamente, com base na Lei Nº 4977/2018 - Decreto Nº 203/2019.


As negociações poderão ser feitas no setor de tributação da Prefeitura Municipal, sendo que ao longo dos cinco dias de mutirão, devedores terão oportunidade de ganhar 100% de desconto sobre juros e multas nos pagamentos à vista e variação entre 40% e 90% nos pagamentos à prazo, em até 60 vezes.


De acordo com a procuradora geral do município, Cristina Lucena, o mutirão teve início ano passado e terá continuidade a partir de então. Ela explica que o mutirão engloba pagamento de IPTU, ISS, autos de infração, contas de água e demais taxas municipais.


“Entre os dias 26 e 30 de agosto, estaremos aqui para receber todos os contribuintes que precisam regularizar seus débitos com a municipalidade. Este ano temos uma novidade que é a inclusão de quem tem pendência com o Samae”, destacou.  


O atendimento do mutirão acontecerá de 08h00 às 16h00, sem intervalo. A procuradora ressalta que os benefícios do mutirão ao contribuinte são bastante claros.


“Ano passado teve bastante confusão das pessoas entendendo que tiraria 100% do débito, mas não. É 100% dos juros e multa. A correção continua, o débito principal também”, frisou.


Aqueles que são proprietários dos imóveis devem comparecer ao setor de tributação com documentos pessoais e comprovantes de endereço. Outros, devem levar documento ou procuração do proprietário ou titular do débito, que autorize a representação.
 



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