28/08
Em Brasília
O presidente da Associação Mato-grossense dos Municípios, Neurilan Fraga vai a Brasília hoje, 28, para acompanhar na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) a aprovação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 98/2019, que trata da chamada cessão onerosa.
Recursos
A PEC 98/2019 permitirá a divisão dos recursos arrecadados pela União nos leilões do pré-sal com os estados e municípios. A proposta foi acordada entre o governo federal, governadores, senadores, deputados federais e prefeitos, através do movimento municipalista brasileiro.
Em Mato Grosso
Com isso se espera que os municípios de Mato Grosso recebam o montante de mais de R$ 190 milhões. “Isso provocará um significativo incremento na receita dos municípios e do estado. O governo está prevendo o repasse até o final de dezembro”, assinalou o presidente da AMM.
Inocentado I
O deputado estadual Xuxu Dal Molin (PSC-MT) foi inocentado da acusação de fazer campanha em órgão público com vistas às eleições de 2018. Por unanimidade (7 a zero), o Pleno do Tribunal Regional Eleitoral (TRE) arquivou a representação que pedia a cassação de mandato do deputado.
Inocentado II
O Pleno acatou a recomendação do Ministério Público Eleitoral (MPE-MT), que pugnou pelo arquivamento da denúncia pela ausência de litisconsórcio passivo necessário. Conforme despacho do MPE, a petição inicial não indicou como réu a figura do agente público.
Governo teme não pagar fornecedores e prefeituras
O Governo do Estado corre o risco de atrasar pagamentos a fornecedores e prefeituras, caso não receba valores relativos ao Auxílio Financeiro para Fomento das Exportações (FEX). Além dos R$ 400 milhões que não foram repassados em 2018, há ainda R$ 450 milhões previstos para este ano e que o Ministério da Economia já havia garantido o pagamento, desde que aprovada a Reforma da Previdência.
