Diário da Serra

“Se há alguma coisa errada, estamos prontos para revogar”, afirma Vagner Constantino

Marcos Figueiró / Assessoria 28/08/2019 Política

Projeto autorizou a dação de lotes, em pagamento a desapropriações

Relator da Comissão de Finanças, vereador Vagner Constantino

“Se há alguma coisa errada, estamos prontos para revogar”, afirma Vagner Constantino

O relator da Comissão de Finanças e Orçamento (CFO) da Câmara Municipal, vereador Vagner Constantino Guimarães (PSDB), disse hoje à imprensa tangaraense que o Poder Legislativo analisou toda a documentação que acompanhava o Projeto de Lei 52/2019 e não encontrou problemas, vindo a aprová-lo no dia 25 de junho. Apesar da aprovação, afirmou o vereador que se confirmadas irregularidades, a lei que autorizou a dação de lotes em pagamento pode ser revogada.


“A Câmara aprovou com as informações que tinha, informações recebidas do Poder Executivo que é autor daquele projeto. Os vereadores analisaram, as comissões estudaram, mas a documentação que havia no projeto. Agora, se constatou-se que aquilo tinha erro, problema de avaliação ou alguma irregularidade, que fique bem claro que toda lei aprovada pode também ser revogada. Se tem algo que foi aprovado aqui que gera prejuízo, acredito que todos os vereadores farão valer o poder que têm de propor a revogação e corrigir o que está errado. Mas precisamos verificar e confirmar essas irregularidades antes, para não cometermos um erro maior ainda”, explica o vereador.


O projeto em questão foi votado em segunda discussão na sessão dia 25 de junho, aprovado por 12 votos a 01. O PL 52/2019, de autoria do Poder Executivo Municipal, autorizou o Município a efetuar a dação dos lotes 02, 03, 05, 06 e 07 da Quadra 06 do Jardim Tangará II a João Emídio do Nascimento, José Miguel do Nascimento, Gerci Lúcio do Nascimento, Adelino do Nascimento, Ana Cipriana do Nascimento, Manoel do Nascimento, Joaquim Paulo do Nascimento e Maria José do Nascimento, em pagamento pela desapropriação de áreas para a duplicação da Avenida Ismael José do Nascimento e abertura das ruas 03-A, 34, 36 totalizando 7.254,27 metros quadrados.


“Se passou na frente de outros casos parecidos, isso tem que ser verificado mesmo. O Poder Executivo que é responsável por encaminhar o projeto para a Câmara e não pode privilegiar ninguém. Da tramitação na Câmara, posso garantir é que dentro das comissões e em plenário, o rito foi respeitado, assim como fazemos com todos os projetos. Quanto as avaliações, se houve problemas, isso precisa ser apurado e temos que encaminhar até o Ministério Público porque nós aqui analisamos as avaliações que acompanham os projetos e queremos crer que sejam fiéis a realidade, até porque fraudar uma avaliação isso seria um crime gravíssimo”, afirma Professor Vagner.

Lotes doados pelo Município foram avaliados em R$ 553.846,80

De acordo com a documentação que acompanhava o Projeto de Lei 52/2019, os lotes doados pelo Município foram avaliados em R$ 553.846,80 (quinhentos e cinquenta e três mil, oitocentos e quarenta e seis reais e oitenta centavos), e a área desapropriada pelo Município, no ano de 2008, foi avaliada pela Comissão de Avaliação de Imóveis em R$ 384.191,97 (trezentos e oitenta e quatro mil, cento e noventa e um reais e noventa e sete centavos), sendo que o valor não foi pago à época, sendo atualizado, em 2019, para R$ 668.700,14 (seiscentos e sessenta e oito mil, setecentos reais e quatorze centavos).


De acordo com o projeto votado pelos vereadores, apurou-se que os expropriados tinham débitos com o Município no valor de R$ 133.371,00 (cento e trinta e três mil e trezentos e setenta e um reais). Após encontro de contas, apurou-se que os expropriados ainda teriam que  recolher aos cofres municipais de R$ 18.517,66 (dezoito mil, quinhentos e dezessete reais e sessenta e seis centavos) para concretização da operação.

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