A Prefeitura Municipal de nova Olímpia, por meio da Secretaria Municipal de Assistência Social e do Conselho Municipal de Assistência Social–CMAS realizará nesta sexta-feira, 06, com início às 07h00, a XII Conferência Municipal de Assistência Social. O evento vai acontecer no Centro de Referência de Assistência Social – CRAS no bairro Jardim das Oliveiras.
Neste ano, o tema é “Assistência Social: Direito do Povo, com Financiamento Público e Participação Social” e tem o objetivo debater os principais desafios e propor novas diretrizes a serem implementadas pelos órgãos governamentais e não governamentais acerca das Políticas Públicas da Assistência Social, como intuito de fazer uma análise objetiva e concreta do impacto das medidas recentes na consolidação do SUAS nos Municípios.
Segundo informou o secretário de Assistência Social, Marcos Antonio dos Santos Lima, o Marquinho, a Conferência deverá reunir representantes do governo, da sociedade civil organizada e a população na pessoa dos usuários dos serviços socioassistenciais. Três eixos estarão em destaque: financiamento do sistema único de saúde e os impactos da PEC dos gastos em Mato Grosso e Reforma da Previdência, diante dos desafios para consolidação do SUAS; proteção social e judicialização dos serviços e benefícios socioassistenciais e democracia participativa e o protagonismo do controle social.
“A participação da comunidade é de extrema importância para assim contribuir com a implementação de políticas públicas de qualidade para a população, uma vez que a Conferência é um espaço amplo e democrático de reflexão, discussão e articulação coletiva em torno de propostas e estratégias que integram a política da assistência social”, frisou o secretário Marquinho.
PROGRAMAÇÃO
07h00min – Recepção e Credenciamento
07h30min – Abertura - Composição da Mesa – Autoridades Locais
07h50min – Apresentação – Crianças do SCFV.
08h00min – Fala das Autoridades
08h20min – Leitura e Aprovação do Regimento da 12ª Conferência
08h30min – Palestra: Assistência Social: Direito do Povo com Financiamento Público e Participação Social. Mediadora: Adriana Edna – Assistente Social do Fórum.
09h10min – Coffe break
09h25min – Divisão dos Grupos de Trabalho por Eixo.
10h20min – Apresentação das Propostas e Aprovação
10h50min – Escolha dos Delegados
11h00min – Encerramento
EIXOS DE DISCUSSÃO DA CONFERÊNCIA:
Eixo I – Financiamento do SUAS e os impactos da PEC dos gastos em Mato Grosso.
Eixo II – Proteção Social no SUAS e a Judicialização dos Serviços e Benefícios Socioassistenciais.
Eixo III – Democracia Participativa e o Protagonismo no Controle Social