A principal pauta é a construção de Centro Socioeducativo
Secretária Adjunta de Justiça de Mato Grosso estará em Tangará da Serra
A secretária Adjunta de Justiça de Mato Grosso, Lenice Silva dos Santos Barbosa, estará em Tangará da Serra nesta sexta-feira, dia 13 de setembro, para tratar da construção do Centro de Atendimento Socioeducativo (Case) em Tangará da Serra. A reunião acontecerá às 9h, no Plenário daquela Casa de Leis.
Organizada pela Câmara Municipal de Tangará da Serra, através do vereador Professor Sebastian Ramos (PSD), a reunião tem como objetivo, na presença de autoridades municipais de diferentes setores, discutir sobre a possível construção deste centro socioeducativo, destinado a menores infratores. “Uma demanda bastante antiga do município e da própria região, ao mesmo tempo, numa tentativa de colaborar com a questão da socioeducação ligada a adolescentes em conflito com a lei”, destaca o vereador, que tem trabalhado junto ao Governo do Estado, a fim de que possam ser cumpridas as metas da Secretaria Adjunta para início da construção em 2020 e conclusão em dezembro de 2021.
“Tenho trabalhado muito para isso junto ao Governo, junto aos órgãos competentes, a fim de que, esse tema, o Centro de Atendimento Socioeducativo, de fato comece a ser construído no ano que vem e, de acordo com as metas da Secretaria Adjunta, seja concluída em dezembro de 2021. Esse é o nosso desejo e vamos lutar para que de fato aconteça”, completa.
Por fim, o vereador afirma que trata-se de uma reunião aberta. Além das autoridades convidadas e pessoas interessadas no tema, outras pessoas que queiram e possam participar, estão convidadas. “Queremos, a partir dessa reunião, aproximar os laços com o Governo do Estado (...), a fim de que, as questões ligadas a segurança pública do município tenham avanço em nossa cidade”.
A construção do Centro Socioeducativo para menores infratores vem sendo discutida há mais de 10 anos, ocasião em que o terreno onde seria construído o espaço (uma área as margens da MT 358, saída para Campo Novo), foi doado pelo município ao Estado. Porém, por não terem iniciado a construção, conforme a cláusula resolutiva da lei de doação e da escritura, o terreno retornou automaticamente ao município. A área, de acordo com o prefeito Fábio Junqueira, “permanece no patrimônio do Município e que disponibilizamos a mesma para ser novamente doada apenas quando o Estado efetivamente for construir”, informou o gestor, em recente postagem.
Estado tem apenas 115 vagas para menores infratores
O Sistema Socioeducativo tem, atualmente, 115 vagas para abrigar menores infratores em todo o estado, segundo a Secretaria Estadual Adjunta de Justiça, em matéria veiculada pelo G1, ema agosto passado.
Na oportunidade, haviam 101 menores apreendidos e distribuídos em seis municípios. Desses, 42 estavam em Cuiabá e 59 no interior o estado. Em Cuiabá, no Complexo do Pomeri, após várias intervenções, uma ala foi reaberta e possibilitou outras 28 vagas. Dessa forma, a capacidade para abrigar os menores subiu de 40 para 68.
Em Sinop, há 12 vagas, porém, funcionando anexo à cadeia pública. Segundo a secretária adjunta, Lenice Barbosa, não é a estrutura mais adequada para abrigar menores. Ela acrescentou ainda que, todas as unidades, exceto a de Cuiabá, estão em cadeias improvisadas. A intenção do estado é mudar a realidade do sistema para que os resultados sejam mais efetivos.
Para isso, a expectativa é construir centros socioeducativos em Sinop, Rondonópolis, Cáceres, Tangará da Serra e Barra do Garças, cada um com capacidade para 60 adolescentes. As obras iniciariam em 2020 e seriam concluídas em dezembro de 2021.
