A unidade custará em torno de R$ 9mi e atenderá até 60 menores
Obras do Centro Socioeducativo de Tangará devem iniciar até março
O Governo do Estado de Mato Grosso construíra nos próximos dois anos, seis Centros de Atendimento Socioeducativo (Case) para menores infratores. A informação e cronograma prévio das obras foi ratificado pela secretária Adjunta de Justiça de Mato Grosso, Lenice Silva dos Santos Barbosa, durante reunião realizada na última sexta-feira, 13, em Tangará da Serra.
Segundo a secretária, serão seis polos construídos, sendo neste primeiro momento em Cuiabá (substituindo o de Várzea Grande), Barra do Garças, Rondonópolis e Sinop, todos no mesmo padrão, com 60 vagas cada. O projeto arquitetônico está sendo finalizado e em breve será apresentado. “Ele será entregue pela empresa no dia 16, depois passará pelas aprovações técnicas e a partir daí será feito um chamamento público para construção de quatro unidades”, explica. Para esses, a assinatura da ordem de serviço deve ser feita, conforme cronograma, até dois de novembro.
Já Tangará da Serra e Cáceres ficarão para segundo momento, sendo que as obras devem ser iniciadas até março de 2020 e o trabalho concluído até 30 de dezembro de 2021. “Essas mesmas empresas que serão selecionadas através do chamamento público, talvez, possam ser aproveitadas para as obras de Tangará e Cáceres, que está prevista o início da obra até março do ano que vem”.
Ainda de acordo com a secretária, cada unidade custará entre R$ 8 a 9 milhões, sendo que ainda buscam recursos para Tangará da Serra e outras unidades, pois há cerca de R$ 28 milhões bloqueados pela justiça e destinados para esse fim, mas insuficientes para todos.
TERRENO - Em relação ao terreno onde será construído o Case em Tangará, uma área às margens da MT 358, saída para Campo Novo, que diante da cláusula resolutiva da lei de doação e da escritura, retornou automaticamente ao município, a secretária agradeceu o empenho do Governo Municipal em novamente ceder a área. “Graças a Deus o prefeito ouviu nosso clamor, o nosso pedido, porque Tangará da Serra é um dos melhores terrenos que temos, e ele manteve para construção da Unidade”.
“Acreditamos que de fato venha a ser implantado”
Organizada pela Câmara Municipal de Tangará da Serra, através do vereador Professor Sebastian Ramos (PSD), o encontro para tratar do Centro de Atendimento Socioeducativo reuniu diversas autoridades, entre elas o promotor de justiça Caio Márcio Loureiro, responsável pelas áreas de Cidadania e Consumidor, Infância e Juventude da Comarca de Tangará.
Em sua fala, ele disse acreditar que agora, de fato, a construção saia do papel. “A mora ela é evidente, indiscutível. Sabemos que o Estado postergou até onde deu, judicialmente, inclusive, e agora estamos em fase de acertamento, quanto acordo”, destacou o promotor, afirmando que na próxima reunião – marcada para as próximas semanas – se terá os projetos e firmarão as datas. “Então, estamos acreditando que de fato esse Sistema Socioeducativo venha a ser implantado”.
“Estou muito feliz com o resultado da reunião. Foi possível ajustar muitos pontos sobre este tema, sabendo e lembrando que o tema se arrasta há 10 anos”, avaliou o vereador Professor Sebastian Ramos (PSD), articulador do encontro. “Entre um governo e outros alguns avanços houveram, mas também houveram alguns pequenos retrocessos, mas agora, com o novo Governo, com a possibilidade que o Centro saia do papel e se torne realidade, estou muito feliz e tenho a dizer que continuaremos acompanhando o caso, acompanhando o assunto, na cobrança diária ao Governo do Estado, a fim de que de fato o Centro se torne uma realidade, para atender esta demanda reprimida”.
Estiveram presentes ainda na reunião outros representantes do Gabinete da Secretaria Adjunta de Justiça do Estado; Defensoria Pública; Gabinete de Gestão Integrada Municipal (GGI-M); Secretaria Municipal de Assistência Social de Tangará da Serra; Conselho Municipal de Segurança (Conseg); Delegacia Regional; Associação Comercial e Empresarial de Tangará da Serra (Acits); Direção do CDP de Tangará da Serra; Creas; 10ª Subseção da OAB; Conselho Tutelar; Casa do Adolescente e Ministério Público.
