24/09
Réu I
O juiz Bruno D’ Oliveira Marques acatou petição inicial do Ministério Público e tornou réu no dia cinco de setembro o deputado estadual Dilmar Dal Bosco, acusado de improbidade administrativa e enriquecimento ilícito por supostamente manter funcionária fantasma em seu gabinete.
Réu II
Segundo o MPE, a Assembleia Legislativa foi lesada com o pagamento de R$ 266 mil sem a devida prestação de serviço, uma vez que no período investigado a requerida sempre manteve residência fixa em Sinop, inclusive, com vínculo efetivo firmado com o respectivo município.
Delação
O ex-secretário-adjunto da Sinfra, Valdísio Viriato, citou 11 empreiteiras que teriam pago propina para obter contratos do programa MT Integrado, na gestão do ex-governador Silval Barbosa. A delação de Viriato embasa a ação civil pública movida contra o ex-deputado Gilmar Fabris (PSD).
Ressarcimento
O MPE pediu o bloqueio de R$ 4,2 milhões das contas de Fabris. O órgão busca ressarcir prejuízos aos cofres públicos. Fabris é um dos ex-deputados que aparecem recebendo dinheiro supostamente ilegal do ex-chefe de gabinete de Silval, Silvio Cesar Correa Araújo.
STF
O presidente do STF, Dias Toffoli, pautou para amanhã, 25, discussão sobre ação que pode afetar condenações da Lava Jato. O STF terá de decidir se é válida uma decisão em que o delator, que auxiliar na acusação, pode expor seus argumentos depois do delatado.
Reforma da Previdência
A reforma da Previdência terá um capítulo decisivo nesta semana. Está marcada para esta terça-feira (24), no plenário do Senado, a votação em primeiro turno da Proposta de Emenda Constitucional (PEC) da reforma. Segundo parlamentares, o clima é favorável a uma aprovação. A presidente da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), Simone Tebet (MDB-MS), disse que a reforma da Previdência está “blindada”.
