01/10/2019
Aeroporto
A Câmara Municipal vota na tarde desta terça-feira, dia 1º de outubro, o Projeto de Lei nº 115/2019 de autoria do Executivo Municipal, que autoriza o chefe do Poder Executivo a adquirir áreas declaradas de utilidade pública para ampliação da área operacional do aeroporto municipal.
Ampliação
Conforme o projeto de lei que será apreciado nesta terça-feira, a ampliação do Aeroporto Municipal objetiva garantir a segurança das operações e condições de buscar novos investimentos para infraestrutura, possibilitando a atração de vôos de outras companhias aéreas.
Comércio
Outra proposta que os vereadores apreciam hoje será o Projeto de Lei Complementar nº 1/2019, que dispõe acerca do horário de funcionamento dos estabelecimentos comerciais, industriais e de prestação de serviços em Tangará da Serra. O projeto entra em 1ª discussão.
Flexibilização
Se aprovado em duas discussões, a proposta autorizará o funcionamento dos estabelecimentos comerciais, industriais e de prestação de serviços entre às 05h e às 22h, durante todos os dias da semana, inclusive feriados, flexibilizando os horários de funcionamento dos estabelecimentos.
Orçamento
O Ministério da Educação (MEC) destinará 58% dos recursos desbloqueados para recompor o orçamento das universidades e institutos federais. Os recursos cobrirão despesas de custeio como gastos com água, energia elétrica, aquisição de materiais de consumo e outras prestações de serviço.
Reforma da Previdência
A senadora Selma Arruda (Podemos) afirmou ser contrária à inclusão de estados e municípios na Reforma da Previdência do País. Na avaliação de Selma, contudo, a PEC seria uma forma de os governadores e prefeitos se esquivarem de suas responsabilidades e, consequentemente, evitar críticas dos eleitores.
