Durante esse período de 123 dias fica proibido a atividade de pesca
Período proibitivo da pesca em Mato Grosso segue até janeiro de 2020
Fabíola Tormes / Redação DS
Mato Grosso está oficialmente no período de defeso da piracema. Desde esta terça-feira, 1º de outubro, a pesca nas Bacias Hidrográficas do Paraguai, Amazonas e Araguaia-Tocantins está proibida, sendo liberada novamente a partir do dia 31 de janeiro de 2020.
Durante esse período de 123 dias fica proibido a atividade de pesca amadora, profissional e esportiva. “Todas elas proibidas, permitido somente a pesca de subsistência para as pessoas que vivem exclusivamente da pesca, que extraem dela a subsistência diária”, explica o diretor da Unidade Desconcentrada da Sema-MT em Tangará da Serra, Jeferson Zucchi.
Ainda assim, segundo Jeferson Zucchi, para essas pessoas que vivem da pesca – populações ribeirinhas ou tradicionais que com a pesca garantem a alimentação familiar, sem fins comerciais, a permissão de retirada diária é de três quilos e um exemplar de qualquer peso por pescador, respeitando os tamanhos mínimos de captura, estabelecidos pela legislação para cada espécie. “E todas essas comunidades estão identificadas e neste ponto a gente alerta que quem tem pesqueiro na beira do rio não caracteriza uma pesca de subsistência”.
MULTA – Quem desrespeitar a legislação poderá ter o pescado e os equipamentos apreendidos, além de levar multa que varia de R$ 1 mil a R$ 100 mil, com acréscimo de R$ 20, por quilo de peixe encontrado. “Quem for preso nesta época praticando a pesca ou transporte de pescado será enquadrado Lei Federal nº 9.605 de 1998, a Lei de Crimes Ambientais, regulamentada pelo Decreto nº 6.514 de 2008, bem como na Lei Estadual nº 9.096, de 2009, que tem parâmetros de autuação em relação a multa na modalidade de pesca”.
Neste período, as ações de fiscalização serão intensificadas com parceria entre fiscais da Secretaria de Estado de Meio Ambiente (Sema), Batalhão da Polícia Militar e Proteção Ambiental (BPMPA), Juizado Volante Ambiental (Juvam), Delegacia Especializada do Meio Ambiente (Dema), Ibama e ICMBio.
Cota Zero será debatido em Rosário Oeste e Araguaia
Redação DS / Assessoria AL-MT
O Projeto de Lei nº 668/2019, enviado pelo governo do estado para a Assembleia Legislativa de Mato Grosso e que prevê mudanças na Política Estadual de Desenvolvimento Sustentável da Pesca, denominado Cota Zero, será tema de debate em audiência pública promovida pelo deputado estadual Thiago Silva (MDB) nesta sexta-feira, 4, às 14 horas, na Câmara Municipal de São Félix do Araguaia, assim como no município de Rosário Oeste. Nesta última cidade o debate é uma iniciativa do deputado estadual Wilson Santos (PSDB).
A lei em debate propõe a proibição do abate e o transporte de peixe nos rios de Mato Grosso pelo período de cinco anos. Ou seja, será proibido transportar, armazenar ou comercializar qualquer peixe pescado nos rios de Mato Grosso – independente da medida, espécie ou época do ano. Pescar e comer peixe, só no barranco do rio.
De acordo com o cronograma definido pela Mesa Diretora, a votação do projeto Cota Zero deverá ser realizada no mês de dezembro. O texto original está sujeito a alterações propostas pelos parlamentares.
Por isso, o Legislativo tem patrocinado audiências públicas com o intuito de colher informações de especialistas, pesqueiros e moradores da região. “Estamos percorrendo o estado para debater essa importante lei que poderá gerar mudanças na política estadual da pesca, tão forte em nosso estado”, disse o deputado Thiago Silva.
Na última semana, a Assembleia Legislativa promoveu duas audiências nos municípios de Juína e Rondonópolis com o objetivo de debater a Cota Zero no estado.
