Projeto de Lei foi votado em primeira discussão pelos vereadores
Um assunto que foi bastante debatido entre a sociedade, principalmente entre os comerciantes e funcionários, entrou em votação na Câmara Municipal na tarde desta terça-feira, 1º de outubro. Logo em primeira discussão, os vereadores reprovaram por unanimidade o Projeto de Lei Complementar 01/2019, que tratava a respeito da flexibilização do horário comercial em Tangará da Serra.
Conforme a proposta, que tem autoria do vereador Ronaldo Quintão, ficaria autorizado o funcionamento dos estabelecimentos comerciais, industriais e de prestação de serviços entre as 5h e as 22h, durante todos os dias da semana, inclusive feriados, desde que observadas as demais disposições deste Código e da Legislação Trabalhista (CLT).
Na tribuna, o vereador Vagner Constantino elogiou a intenção do autor da proposta, mas pontuou que para flexibilização do horário de funcionamento se efetivar deve, primeiramente, haver melhoria na relação entre patrão e funcionários.
“Garanto que na queda de braço, quem perde é o trabalhador. Tive a petulância de fazer uma pesquisa com empresários, tem quem quer (a flexibilização), mas também tem quem não quer. O projeto não tem o meu apoio, por enquanto, mas estamos abertos a discussão”, argumentou o parlamentar.
O autor do Projeto de Lei, vereador Ronaldo Quintão, defendeu sua proposta e afirmou que o projeto é simples e singelo, porém as más interpretações o tornaram complexo. “Esse projeto em nada regula relação entre patrão e funcionário, apenas afasta a possibilidade do Executivo em regular o horário a qual o comerciante queira exercer sua atividade. Estamos com a proposta apenas tentando flexibilizar horário. Não temos pretensão de gerar emprego imediatamente, mas apenas para preparar a cidade para o futuro”, relatou Quintão.
Como foi reprovada por todos os vereadores, a proposta não entra em segunda discussão e fica rejeitada.
