O Ministério Público Estadual (MPMT) propôs ação por ato de improbidade administrativa com ressarcimento de dano ao erário contra Júlio Cezar Modesto, que respondeu pela Secretaria de Gestão (Seges), em 2015. O promotor de Justiça Célio Fúrio alega irregularidades em um processo licitatório, que causou um prejuízo de R$ 1,1 milhão aos cofres públicos.
Além do ex-secretário, o MP tem como alvos na ação, a servidora Cilbene Arruda Velo, a empresa Sal Aluguel de Carros LTDA e o empresário Alexssandro Neves Botelho - sócio administrador da Sal Aluguel de Carros LTDA).
De acordo com Fúrio, a ação foi proposta a partir do encaminhamento de informações do Ministério Público de Contas do Estado de Mato Grosso, que identificou irregularidades praticadas pela empresa Sal Aluguel e por seu sócio-proprietário, que burlaram o processo de contratação com a Administração Pública e fraudaram, em conluio com agentes públicos, o Pregão Eletrônico nº 034/2015 realizado pela secretaria estadual de Gestão.
Com isso, a empresa respondeu a um processo administrativo e foi proibida de participar de licitações no Estado por um período de dois anos, conforme decisão publicada em fevereiro de 2015.
Em junho do mesmo ano, a Secretaria de Gestão publicou o Edital do Pregão n° 34/2015/SEGES, para contratação de empresa especializada na prestação de serviços de locação de micro-ônibus. Como a Sal estava recém suspensa, Alexssandro Neves Botelho, teria alterado o nome da empresa para que elaconseguisse participar do procedimento licitatório e conseguiu vencer a disputa.
“[...] a maracutaia foi grosseira e o nome da empresa que disputou o certame (SAL ALUGUEL DE CARROS LTDA) era quase idêntico ao da empresa que já prestava serviços ao Estado (SAL LOCADORA DE VEÍCULOS LTDA), além de ter o mesmo objeto social e idêntico sócio, proprietário e administrador, o Réu ALEXSSANDRO NEVES BOTELHO”, disse Fúrio.
“Desse modo Excelência, ficou evidente que ambas as pessoas jurídicas se confundiram e confundem-se, além de possuírem o mesmo proprietário, possuem o mesmo objeto social. Uma manobra utilizada para burlar suspensão de contratar com a Administração Pública do Estado de Mato Grosso aplicada administrativamente à empresa Sal Locadora de Veículos Ltda.”, completou.
Pagamento de propina
No pedido da ação, o MPMT argumenta ainda, que Alexssandro Neves Botelho além de utilizar diversas pessoas jurídicas para burlar os procedimentos licitatórios, pagava propina a Rodrigo da Cunha Barbosa, filho do ex-governador Silval da Cunha Barbosa, certamente para manter os contratos anteriores que tinha com o Estado.
“Essa informação foi trazida na delação premiada de Rodrigo Barbosa ao Ministério Público Federal (Doc. 21) e está sendo objeto de investigação em outro procedimento separado, em trâmite na 9ª Promotoria de Justiça deste NDPPPA – SIMP 001616-023/2015, que envolvem as falcatruas relacionadas ao pagamento de propina pela empresa citada ao famigerado Governo de Silval Barbosa”, cita o promotor.
Conduta negligente
De acordo com o promotor de Justiça, o ex-secretário Júlio Modesto teve participação evidenciada na fraude, “ou quando menos a conduta negligente de sua parte na condição de gestor, que é responsável pelos atos praticados por seus subordinados”.
“Coube a ele a homologação do certame e a celebração do contrato, atestando a regularidade do procedimento licitatório, não coibindo o vício que existia e que era do conhecimento dos réus”, frisou Joubert.
“Não há dúvidas, portanto, de que todos agiram maliciosamente e concorreram para que fosse frustrada a licitude do processo licitatório, o Pregão nº 34/2015 e fosse celebrado contrato que beneficiou indubitavelmente a empresa SAL ALUGUEL DE CARROS LTDA (CNPJ nº 19.226.325/0001-15) e, consequentemente, causou prejuízo ao erário e enriquecimento ilícito dela”, concluiu.
O outro lado
À reportagem, o ex-secretário afirmou que irá se inteirar da situação e depois falará sobre o assunto. O espaço segue aberto.
