Chico Galindo foi condenado, em 2014, por ter descumprido decisões judiciais em sua gestão
A juíza Célia Vidotti, da Vara de Ação Civil Pública e Ação Popular, acatou o pedido do ex-prefeito de Cuiabá Chico Galindo (PTB) e parcelou em 12 vezes a multa de R$ 197,5 mil que foi condenado a pagar pela prática de improbidade administrativa.
A decisão foi publicada nesta segunda-feira (07).
Na decisão, a juíza determinou que a primeira parcela, no valor de R$ 16,4 mil, seja depositada em conta judicial vinculada ao processo, no prazo de dez dias.
As demais parcelas deverão ser depositadas até o dia 15 de cada mês, a partir de novembro de 2019.
“Na hipótese de inadimplemento, incidirá, sobre o saldo devedor apurado a multa correspondente a 10% e os valores depositados serão convertidos em penhora, com o prosseguimento dos demais atos executórios”, afirmou a magistrada na decisão.
Galindo foi condenado por Célia Vidotti em 2014, junto com o ex-secretário Municipal de Saúde Maurélio Ribeiro (PSDB), por ter descumprido decisões judiciais durante a gestão 2010-2012. A condenação foi motivada por uma ação movida pelo Ministério Público Estadual (MPE).
Conforme a juíza, Maurélio já juntou o comprovante do depósito do valor integral da sua parte da multa.
Na denúncia, o MPE acusou Galindo e Ribeiro de terem descumprido três decisões judiciais que determinavam melhorias no tratamento odontológico de idosos, custeamento de consultas e cirurgias no Hospital Júlio Muller, e melhorias junto ao ambulatório de saúde “Maria da Praça”.
Segundo Célia Vidotti, a conduta do ex-prefeito e do ex-secretário, ao descumprirem as decisões, ocasionou “flagrante prejuízo às partes favorecidas pelas decisões, impondo um enorme desgaste à imagem do Poder Judiciário, tendo em vista o descrédito gerado junto à sociedade”.
