Diário da Serra

Secretário afirma que presos por fraudes de ICMS agiam de forma ‘tosca’

Olhar Direto 10/10/2019 Geral
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O secretário de Fazenda (Sefaz), Rogério Gallo, afirmou que os líderes do esquema desmantelado pela Delegacia Fazendária (Defaz), na quarta-feira (9), durante a ‘Operação Fake Paper’, agiam de forma “tosca”. O responsável por entregar o esquema foi um produtor rural de Mato Grosso, após ser confrontado e flagrado pelo setor de inteligência da Pasta.

 

A Secretaria de Fazenda de Mato Grosso constatou que, juntas, as empresas Rio Rancho Produtos do Agronegócio Ltda. e Mato Grosso Comércio e Serviços e a B. da S.. Guimarães Eireli emitiram R$ 337.337.930,11 milhões em notas frias, gerando um prejuízo alarmante ao Estado.
 
“É um trabalho que vem sendo executado há algum tempo. São três empresas, movimentavam notas fiscais em um planejamento tributário tosco. Pessoas físicas ou jurídicas que compravam, mediante pagamento de um percentual do valor da nota, com os mais diferentes objetivos, entre eles o de sonegar imposto”, disse o secretário.
 
A fraude foi identificada no trabalho da Sefaz, que verifica o comportamento das operações que ocorrem em cada município de Mato Grosso. O setor de inteligência identificou que as três empresas movimentavam volumes financeiros e de produtos que não batiam com o que entrava nos estabelecimentos.
 
“Um dos produtores rurais foi até a Defaz para confessar que, de fato, a aquisição não era uma operação real. A partir disto, desencadeou toda a investigação. O setor de inteligência da Sefaz consegue cruzar estas informações e ter um tempo de resposta muito rápido com o comportamento dos contribuintes mato-grossenses”, disse o secretário.
 
Gallo aproveitou para avisar, mais uma vez, aos que cometem crimes, que o Executivo está de olho. “Todos tem que estar atentos. A partir de agora, fraudes como estas podem ser descobertas com muito mais rapidez e levar à cana. Isto é crime contra a ordem tributária, não será mais tolerado”.

Fake Paper
A ação policial apura uma organização criminosa que através de falsificação de documento público, falsificação de selo ou sinal público e uso de documento falso promoveu a abertura de empresas de fachada, visando disponibilizar notas fiscais frias para utilização de produtores rurais e empresas nos crimes de sonegação fiscal. Além disso, o esquema possibilitou a prática de crimes não tributários, como a fraude a licitação, ou mesmo 'esquentar' mercadorias furtadas ou roubadas.
 
O delegado Sylvio do Vale Ferreira Junior, que preside as investigações, ressalta que a emissão de notas fiscais frias interfere negativamente na base de dados da Sefaz-MT. “Distorcendo as informações sobre produção econômica do estado e, consequentemente, na composição de índices do Fundo de Participação dos Municípios, e no cálculo do Fundo de Participação dos Estados, causando efeitos devastadores ao estado”.

O delegado titular da Defaz, Anderson da Cruz e Veiga, ressalta que “a operação busca apreender documentos, dispositivos móveis e computadores que possam robustecer ainda mais a investigação e integra mais uma ação da Defaz em conjunto com a Secretaria de Estado de Fazenda, no combate aos crimes contra a ordem tributária”.
 
Os mandados foram cumpridos em sete cidades de Mato Grosso: Cuiabá, Tangará da Serra, Campo Novo dos Parecis, Barra do Bugres, Canarana, Sorriso e Juína.

Os presos foram identificados como: Anilton Gomes Rodrigues, Paulo Cézar Dias de Oliveira, Bruno da Silva Guimarães, Welton Borges Gonçalves, Marcelo Weber Gromann, Edno Rocha Machado de Menezes, Julci Birck, Jean Carlos Matos de Souza e André Alex Arrias de Souza.

Liber Pater

A Operação Liber Pater foi deflagrada em agosto deste ano pela Defaz e Secretaria de Fazenda de Mato Grosso para o cumprimento de 11 mandados de prisão preventiva e 37 ordens de busca e apreensão para apurar o comércio de bebidas quentes oriundas de outros estados sem notas fiscais, sem registro de passagem nos postos fiscais ou com simulação de trânsito para outros estados, mas com o descarregamento do produto em Mato Grosso.

De acordo com o delegado Sylvio do Vale, a fraude se concretiza com a distribuição das bebidas quentes aos comerciantes espalhados pelo interior do Estado de Mato Grosso, sem qualquer recolhimento de tributos ou até mesmo sem quaisquer notas fiscais.

O delegado esclarece que a fraude promovida pela organização criminosa foi bem estruturada, ao passo que faturou aproximadamente R$ 14 milhões com a venda de bebidas quentes. "O ICMS sonegado, a título de substituição tributária, em decorrência do ingresso desses produtos (bebidas quentes) de maneira irregular no Estado de Mato Grosso, perfaz o valor de aproximadamente R$ 4 milhões, segundo dados da Secretaria de Fazenda do Estado do Mato Grosso,” pontua o delegado.

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