Programa oferece desconto de até 100%, além de parcelamento
O Governo Municipal de Tangará da Serra, através da Secretaria Municipal de Fazenda (Sefaz), inicia nesta segunda-feira, 29 de março, o prazo de negociação de débitos dos contribuintes com o Município, relativos a anos anteriores.
Por meio do Programa Especial de Regularização Tributária (PERT), o cidadão poderá renegociar dívidas de maneira simples, rápida e descomplicada, e o mais importante, sem sair de casa. “O PERT tem como objetivo de fomentar a arrecadação municipal e propor aos contribuintes alternativas para a regularização de seus débitos de natureza tributária e não tributária inscrita em dívida ativa”, explica a secretária de Fazenda, Angela Nascimento, ao destacar que desde janeiro há pedidos para a regulamentação deste programa. “A população quer se regularizar e é obrigação da gestão dar condições para se regularizem”.
Com o PERT, o cidadão poderá receber, por exemplo, desconto em juros e multas de débitos municipais vencidos, inscritos em dívida ativa ou em processo de execução fiscal.
Pessoas físicas e jurídicas, de direito público ou privado, podem fazer a renegociação, com possibilidade de desconto de até 100% nos juros e multas, além de parcelamento em até 60 vezes, dependendo da renegociação. “Com descontos que irão variar, dependendo da quantidade de parcelas, de 90 a 40%”, reforça.
O resultado financeiro obtido com a realização do PERT representa incremento de entrada de recursos para os cofres públicos, os quais serão destinados para custeio e investimentos de atividades deste Município.
“Atualmente nosso estoque da dívida ativa é de 185 milhões de reais e pretendemos com o Programa Especial de Regularização Tributária arrecadar cerca de 16 milhões de reais este ano”.
O prazo para busca dessa regularização, pessoas físicas e jurídicas, inicia nesta segunda-feira, dia 29 de março e segue até 30 de julho de 2021.
Atendimento para renegociação será online
Devido ao avanço da Covid-19, inicialmente, o atendimento aos contribuintes que buscarem a regularização tributária através do Pert será somente online.
Para isso, explica a secretária de Fazenda, Angela Nascimento, o contribuinte precisa acessar o site da Prefeitura (www.tangaradaserra.mt.gov.br) e clicar em Portal Cidadão.
O contribuinte será direcionado para outra página onde aparecerá uma série de serviços. No menu Débito, deve-se clicar em renegociação, informar CPF ou CNPJ e senha, atualizar dados e confirmar.
Em seguida, o contribuinte deve clicar na opção renegociar débitos ou consultar renegociações, selecionando a opção desejada e posteriormente o débito que irá renegociar. Ao clicar em simular, o cidadão poderá escolher a quantidade de parcelas e a data do primeiro vencimento. Após clicar novamente em simular, o contribuinte deverá ler e concordar com os termos da renegociação e clicar em efetivar para finalizar o processo.
Feita a renegociação, o contribuinte poderá imprimir o boleto com as guias de recolhimento para o pagamento das parcelas do débito renegociado.
O contribuinte por ainda fazer o procedimento e/ou manter contato com a Sefaz através do e-mail dividaativa@tangaradaserra.mt.gov.br; ou ainda através dos telefones 3311-4871 e 98421-28600.
