Municípios com risco Muito Alto devem fazer quarentena coletiva por 10 dias
O Tribunal de Justiça determinou que todos os 141 municípios de Mato Grosso sigam as recomendações do Governo de Mato Grosso quanto às medidas restritivas contra a Covid-19. A decisão foi dada a pedido do Ministério Público Estadual (MPE).
A decisão proferida pela desembargadora Maria Helena Póvoas, estabelece a obrigação dos municípios cumprirem, de forma imediata, o decreto 874/2021 do governo do estado, que determina medidas de restrições conforme classificação de risco de contaminação do vírus e taxa de ocupação dos leitos nas cidades, sendo mais severa àqueles municípios com classificação de risco Muito Alto, em que a quarentena coletiva (lockdown) é obrigatória no território do Município, por 10 dias.
“Eu, aqui em Campo Novo do Parecis, sempre me posicionei contrário ao lockdown (…) contrário a essa medida, porque no ano de 2020 a gente viveu esse momento, onde o lockdown foi implantado e não trouxe resultado algum”, se manifesta o prefeito de Campo Novo, Rafael Machado (PSL).
“É um lockdown simples e puro, fazendo com que a população simplesmente deixe de ir trabalhar e não consigo ver eficiência na medida e por isso me posiciono contrário”.
O Município de Campo Novo apareceu na última lista classificado em Risco Muito Alto.
“Sei que posso sofrer duras penas, até mesmo do Governo do Estado (…) mas entendo que Campo Novo do Parecis não deve sofrer ainda mais o que vem sofrendo, ou seja, a doença já vem prejudicando muito a comunidade de Campo Novo. E não sou contrário ao lockdown porque Campo Novo está um paraíso e não tem casos. Tem muitos casos e a doença está se alastrando, temos internações, temos perdas de vidas, mas considero que se adotarmos o lockdown, além das perdas das vidas, teremos os desempregos e desempresários, pessoas que empreendem, mas que fecharão suas portas”, completa.
“Espero a compreensão do Ministério Público que está intervindo muito nesses situações e o próprio Tribunal de Justiça. Não quero ser desrespeitoso, muito mais afrontar o Poder Executivo Estadual, o Governador Mauro Mendes. Só peço que converse um pouco mais com os gestores”.
Afastamento – Por seu posicionamento, o procurador-geral de Justiça do Estado de Mato Grosso, José Antônio Borges Pereira, ingressou nesta terça-feira, 30 com Reclamação perante o Tribunal de Justiça requerendo a concessão de medida liminar para afastamento imediato do prefeito de Campo Novo, Rafael Machado.
Na Reclamação, o procurador-geral de Justiça requer que na liminar seja determinado que, logo após o afastamento do prefeito, o seu vice assuma o cargo. O prefeito deverá ser impedido de exercer qualquer ato de gestão, não podendo sequer utilizar as dependências da Prefeitura Municipal, enquanto durar seu afastamento.
