Projeto de Lei similar tramita na Câmara Municipal de Tangará
A Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT) aprovou por maioria o Projeto de Lei nº 21/2021 que reconhece as atividades educacionais, nas modalidades presenciais, à distância e híbridas, nas esferas municipais, estaduais e federal, relacionadas à educação básica, educação de jovens e adultos, ensino técnico e ensino superior como essenciais no período que perdurar a pandemia da Covid-19.
Com a aprovação, fica autorizado o retorno das aulas presenciais na rede estadual de educação, contudo, somente quando comprovada a imunização de todos os profissionais que compõem a rede. “(...) podemos comemorar uma conquista para a educação estadual, para garantir todas as medidas de biossegurança para as escolas e também a vacinação obrigatória aos profissionais da educação de Mato Grosso. Vamos cobrar celeridade na sanção da lei por parte do Estado, para que possamos vacinar logo nossos profissionais. Uma grande conquista para os profissionais da educação”, destacou Elizeu Nascimento, autor do projeto.
Assim como o aprovado no Estado, tramita em Tangará da Serra um projeto de lei para também reconhecer como essencial as atividades educacionais no Município.
A propositura será discutida pelos vereadores na próxima sessão ordinária, no dia 20 de abril e, se aprovado e sancionado pelo Executivo Municipal, reconhecerá os serviços educacionais como atividades essenciais durante o período que perdurar a pandemia da Covid-19.
Com isso, o exercício das atividades presenciais não estará sujeito a suspensão ou interrupção, cabendo ao Poder Executivo estabelecer restrições, com as normas sanitárias e os protocolos a serem seguidos, inclusive quanto à ocupação máxima dos estabelecimentos. (Com informações da Assembleia Legislativa).