Reajuste deve ser incorporado ao vencimento dos servidores
O presidente do Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Tangará da Serra (SSERP), Willians Fernando Fonseca Reis, acompanhado do advogado que representa a entidade, Diogo Campos, esteve reunido com os vereadores tangaraenses. O encontro foi realizado na tarde da última segunda-feira, 14.
O assunto em pauta foi a Revisão Geral Anual (RGA), que, segundo o presidente do Sindicato, o Executivo tangaraense vem postergando o pagamento sob alegação de insegurança jurídica.
Segundo o advogado Diogo Campos, essa insegurança não existe e todas as condições estão postas para que o reajuste seja incorporado ao vencimento dos servidores.
“A previsão vem desde a Lei Orgânica do Município, de 1990, junto ao Plano de Cargos e Carreiras dos Servidores, de 2008, e que, inclusive, já vem instituído o índice e a data base, que é maio de todo ano”, explica Campos,
ao destacar ainda que no dia 18 de maio, o Tribunal de Contas proferiu em sessão plenária um novo entendimento em relação a vedação da Lei de Calamidade Pública, de 2020.
“Então, nesse sentido, como Tangará está dentro do limite prudencial junto a LRF [Lei de Responsabilidade Fiscal], tem a previsão legal na LDO [Lei de Diretrizes Orçamentárias] e na LOA [Lei do Orçamento Anual], então todos os requisitos determinados pelo Tribunal de Contas foram atingidos. Essa é a nossa luta e explanamos aos vereadores”.
O presidente do sindicato, Willians Reis, ressalta que o reajuste vai oportunizar melhor poder aquisitivo a todos os servidores municipais.
“Atende todo o funcionalismo público do município. Esse reajuste, entrando para o servidor, será um dinheiro a mais que entra na economia do Município (…) o servidor vai fomentar o comércio local”.
Ele ainda avaliou positivamente o encontro, visto que o assunto ainda será discutido com a presença de representantes do executivo municipal.
“Ficou decidido, por parte do presidente da Câmara [vereador Fábio Brito] convocar uma reunião com Executivo, Câmara e Sindicato, onde discutiremos novamente o assunto RGA”.
“A gente espera que a prefeitura entenda o lado do servidor e enfatizo aqui que o prefeito nunca negou em dar o RGA (…) o Sindicato cobrou porque houve a demora na resposta. Mas a nossa expectativa é que se resolva o quanto antes, que esse reajuste seja concedido ao servidor para a gente poder movimentar o comércio local”.
