Eles chegaram ao serviço público através de teste seletivo e agora cobram do executivo alguns direitos trabalhistas que já foram reconhecidos pela justiça
Agentes Comunitários de Saúde e Agentes de Combates às Endemias de Tangará da Serra realizaram nesta quinta-feira, 29, um protesto em frente a Prefeitura Municipal para chamar a atenção da população e autoridades à indignação da categoria pela retirada de direitos trabalhistas, assim como cobrar do executivo municipal uma posição sobre a sua situação funcional.
Eles chegaram ao serviço público através de teste seletivo e agora cobram do executivo alguns direitos trabalhistas que já foram reconhecidos pela justiça.
“(…) para chamar a atenção e mostrar a nossa insatisfação, referente aos nossos direitos, que, infelizmente, na gestão passada foram tirados, sem aviso”, completa, ao lembrar que o processo está tramitando na Justiça e conseguiram o restabelecimento desses direitos em duas instâncias, contudo a atual gestão recorreu da decisão, o que os deixou, segundo eles, insatisfeitos.
“(…) não somos considerados servidores públicos e em maio de 2017, de forma drástica nos foi retirado o Adicional por Tempo de Serviço alegando não sermos estatutários. Tentamos várias conversas amigáveis, mas não foi possível. Entramos na justiça através do advogado do Sindicato dos servidores públicos municipais, ganhamos na primeira instância, o município recorreu da decisão interpôs uma apelação cível e perdeu. Em suma, ganhamos a causa em segunda instância. Conforme Processo nº 1000850-93.2017.8.11.0055. Decisão colegiada – Acórdão ID 90296454 de 14/06/2021 do TJMT”, explicam.
“(…) o município decidiu recorrer novamente sobre essa decisão em segunda instância. Motivo este do nosso descontentamento e buscando a concretização dos nossos direitos resolvemos fazer a passeata pacífica para informar a sociedade tangaraense”.
