O projeto é um incentivo ao empreendedorismo, que tem sido pautado pelo vereador Eduardo Sanches (PSL)
No retorno das sessões da Câmara Municipal de Tangará da Serra, o Projeto de Lei Complementar 10 entrou no expediente desta terça-feira, 3. O projeto é um incentivo ao empreendedorismo, que tem sido pautado pelo vereador Eduardo Sanches (PSL) há algum tempo e essa é uma das bandeiras levantadas por ele, em sua campanha política. A finalidade é simplificar o ambiente de negócios e fortalecer o desenvolvimento econômico do Município.
O Projeto de Lei Complementar sendo aprovado garantirá aos cidadãos tangaraenses a desburocratização nas atividades econômicas, permitindo que criem seu próprio desenvolvimento econômico sem muita interferência estatal. Com isso, o pequeno empreendedor terá ainda mais liberdade para empreender tendo tratamento isonômico nas decisões administrativas e criando um novo ambiente de negócios.
Ponto importante a ser analisado é que, com a instituição da liberdade econômica os pequenos empreendedores que exercem atividades classificadas como de baixo risco, poderão iniciar suas atividades sem necessidade de nenhuma autorização da Administração Pública Municipal, porém ainda estarão sujeitos às fiscalizações, caso descumpram normas estabelecidas pela lei, como normas de saúde publica, sanitárias, ambientais ou proteção contra incêndio.
De acordo com o vereador Eduardo Sanches, há um grande mérito na iniciativa do poder executivo, em especial devido ao período de instabilidade econômica causada pela pandemia do novo coronavírus.
“É uma iniciativa para ajudar de alguma forma nesse momento difícil, trazendo uma lei que vai desburocratizar que vai facilitar a formalização de novas empresas, tudo o que a Lei da Liberdade Econômica já prevê”, finaliza.
