Aprovada por unanimidade pelo parlamento municipal (12x0) a Lei segue para execução do prefeito Vander Masson (PSDB) e entra em vigor a partir de sua publicação no Diário Oficial
O Poder Legislativo aprovou na 28ª Sessão Ordinária desta terça-feira, 10, o Projeto de Lei nº92/2021 de autoria do Executivo Municipal que dispõe sobre a abertura de Crédito Suplementar no valor de R$80 mil para custear despesas da Secretaria de Assistência Social.
De acordo com o texto, a dotação orçamentária 2809 visa a manutenção dos Centros de Referência Setorizados (CRAS), para utilização do recurso federal do Programa Criança Feliz, tendo o objetivo de adquirir um veículo para suprir a demanda da equipe técnica, “essa aquisição será de uso exclusivo da equipe técnica composta por oito servidores efetivos, cujo trabalho contribui para a formação e implementação de políticas públicas voltadas a primeira infância em atenção à especificidades e à relevância dos primeiros anos de vida no desenvolvimento infantil e no desenvolvimento do ser humano. Cada visita da equipe, visa orientar as famílias sobre os cuidados essenciais para o desenvolvimento integral da criança”.
Aprovada por unanimidade pelo parlamento municipal (12x0) a Lei segue para execução do prefeito Vander Masson (PSDB) e entra em vigor a partir de sua publicação no Diário Oficial.