Objetivo é alertar do perigo e impactos que essa reforma trará à população
Servidores públicos de diferentes esferas de atuação – municipal, estadual e federal – realizaram nesta quarta-feira, 18, uma paralisação dos trabalhos para protestar contra a medida que altera normas que regem o trabalho dos servidores.
A mobilização é um protesto contra a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 32 da Reforma Administrativa. A pauta tramita atualmente na Câmara dos Deputados e pode ser votada até o final deste mês na comissão especial que discute o tema.
Em Tangará da Serra duas diferentes mobilizações foram realizadas para marcar a data. Na primeira delas, o presidente do Sindicato dos Servidores Públicos Municipais (SSERP), Willians Reis, convocou a imprensa para tratar abertamente do assunto, com objetivo de alertar e conscientizar os cidadãos sobre o perigo e impactos futuros que essa reforma administrativa vai trazer para a população.
“É indiscutível que a administração pública brasileira precisa de mais eficiência, de mais racionalidade, de mais controle social. No entanto, a PEC 32 vai na contramão de tudo isso, atacando os pilares que, desde a Constituição de 1988, têm sido decisivos para elevar a qualidade dos serviços públicos no país”, defende o presidente, ao destacar que a reforma prevê a privatização de vários serviços públicos que hoje são oferecidos de forma gratuita para a população, como por exemplo a segurança, a saúde, a educação, entre outros serviços. “É por isso que vários sindicatos de todo o país estão mobilizados e solicitam o apoio da população para que a PEC 32 não seja aprovada”.
Já no período da tarde, uma segunda mobilização foi realizada pela Subsede do Sindicato dos Trabalhadores do Ensino Público de Mato Grosso (Sintep) de Tangará da Serra.
“A PEC 32 desmonta o trabalho das instituições públicas e é o funcionário que garante todo o trabalho, que atende quem mais precisa”,
defende a presidente da Subsede, Francisca Alda Ferreira de Lima, presente na manifestação.
“Estamos aqui para debater, para questionar, para dizer não a PEC 32 (…) que precariza os serviços públicos, favorece os mais ricos, criando cabide de emprego e um curral eleitoral. É isso que a PEC 32 traz para a sociedade”.
Saiba mais
A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 32/20, do Poder Executivo, altera dispositivos sobre servidores e empregados públicos e modifica a organização da administração pública direta e indireta de qualquer dos Poderes da União, dos estados, do Distrito Federal e dos municípios.
Chamada pelo governo de PEC da Nova Administração Pública, a proposta altera 27 trechos da Constituição e introduz 87 novos, sendo quatro artigos inteiros. As principais medidas tratam da contratação, da remuneração e do desligamento de pessoal, válidas somente para quem ingressar no setor público após a aprovação das mudanças.
