Pedido é de redução de 50% enquanto perdurar o racionamento
O Serviço Autônomo Municipal de Água e Esgoto (Samae) de Tangará da Serra reduziu desde a última semana a distribuição de água à população, das 7h às 16h, por risco de desabastecimento na cidade.
A medida levou os vereadores Rogério Silva (DEM) e Ademir Anibale (MDB) a protocolarem na 1ª Promotoria Cível de Justiça de Tangará da Serra um ofício requerendo uma Ação Cível Pública com antecipação de tutela, em desfavor da autarquia Samae, solicitando a redução de 50% no valor da taxa mínima de água e esgoto.
No documento, encaminhado ao Promotor de Justiça Thiago Scarpelline Vieira, os parlamentares relatam que no dia 16 de junho a Prefeitura Municipal de Tangará da Serra emitiu Decreto número 264/2021, declarando situação de emergência, afetado por desastre codificado como seca.
“Dias depois, o Samae divulgou através dos meios de comunicação, o racionamento de água no município, assim como os horários de suspensão do abastecimento de água, definido de 7h às 16h”, relatam os vereadores,
ao afirmar que a atitude motivou centenas de reclamações por parte dos cidadãos tangaraenses a eles, não só pela falta de água nas torneiras, como também pelo valor cobrado nas faturas.
“Outra reclamação frequente é a grande quantidade de ar que chega pela tubulação, consequência do tempo em que não é fornecido água aos moradores”, completam.
Além disso, diante da própria Autarquia ter divulgado que a água não tem chegado de forma adequada há alguns bairros e que ainda não foi localizado o problema e considerando o racionamento de 12 horas, que requerem a redução de 50% da taxa mínima de água e esgoto, enquanto perdurar o racionamento no município.
“Agora aguardamos, o mais rápido possível, que seja feita a Ação e uma audiência de conciliação, para que se chegue a um denominador comum, porque a população não pode ficar sofrendo ano a ano, sempre neste período, com a falta de água e pagando uma conta muito alta”.
O pedido foi protocolado na tarde da última segunda-feira, 23. Contudo, uma audiência já está marcada para o dia 31 de agosto, às 14h com Judiciário e o Ministério Público para tratar desse assunto.