Diário da Serra

Prefeitura reduz alíquota do ITBI para facilitar registro de imóveis em Tangará da Serra

Alexandre Rolim / Assessoria de Comunicação 19/10/2021 Geral

O imposto será calculado com alíquota de 1%. Além disso, é possível parcelar o ITBI em até três vezes

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A Prefeitura Municipal de Tangará da Serra reduziu pelos próximos 60 dias a alíquota do Imposto sobre a Transmissão de Bens Imóveis (ITBI), que hoje é de 2%. Desde segunda-feira, 18 de outubro, até o dia 16 de dezembro deste ano, o imposto será calculado com alíquota de 1%.

Além disso, é possível parcelar o ITBI em até três vezes.

O prefeito Vander Masson explica que a medida foi adotada com o objetivo de regularizar os imóveis no Município de Tangará da Serra em que o contribuinte possui apenas o contrato de compra e venda. É de fundamental importância para a população a regularização desses imóveis, através da escritura e registro para que possam segurança jurídica na negociação imobiliária.

“Fomos eleitos com a proposta de fazer uma gestão mais humana e empreendedora. Nossa meta é ampliar o acesso dos nossos cidadãos à propriedade definitiva de seus imóveis”, destacou.

Para usufruir da redução na alíquota, o contribuinte deve procurar o cartório mais próximo de sua localidade para orientações. Informamos também que atualmente o processo do ITBI pode ser feito 100% online através do Portal Cidadão, no site da Prefeitura (www.tangaradaserra.mt.gov.br) e clicar em ITBI Online.

Para ter acesso direto à ferramenta, clique no link a seguir: http://177.190.246.28/app/pages/login

A secretária de Fazenda, Angela Nascimento, destaca que a campanha é fundamental para garantir a regularização do imóvel, através do registro.

“Pretendemos proporcionar à população a oportunidade de ter a escritura e o registro do seu imóvel, tendo assim garantido a segurança jurídica da posse e propriedade do seu imóvel”, disse.

A redução na alíquota do ITBI é regulamentada pela Lei Ordinária 5.562, de 15 de outubro de 2021.

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